O vereador Saimon Bessa (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (19 de maio), para destacar as dificuldades enfrentadas diariamente por mulheres que dependem do transporte coletivo na capital amazonense. Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu a adoção de medidas que reforcem a segurança das passageiras, principalmente no período noturno.

Em seu discurso, Saimon Bessa relembrou a trajetória da própria mãe e ressaltou a admiração pelas mulheres trabalhadoras que utilizam ônibus diariamente para cumprir suas rotinas. Segundo ele, a vivência familiar e os relatos recebidos pelo gabinete contribuíram para a construção da proposta apresentada na Casa Legislativa.

“Minha mãe, que me criou sozinha, sempre foi exemplo de força e dedicação. Em conversa com a minha equipe, percebemos a necessidade de criar medidas que garantam mais proteção às mulheres manauaras. Muitas passam horas dentro dos ônibus e, infelizmente, ainda convivem com situações de medo, assédio e insegurança”, afirmou o vereador.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também destacou o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a reserva de 20% dos assentos preferenciais nos ônibus do transporte coletivo municipal para mulheres, especialmente durante o período noturno. A proposta busca contribuir para a prevenção de casos de abuso e importunação sexual dentro dos coletivos, além de garantir mais dignidade e proteção às passageiras.

“Esse é um projeto que não gera prejuízo ao município. Não estamos falando de grandes investimentos, mas de medidas estratégicas que possam proporcionar mais segurança e tranquilidade para as mulheres que utilizam o transporte coletivo todos os dias”, destacou Saimon Bessa.

De acordo com o texto da proposta, a medida possui caráter preventivo e protetivo, sem restringir o acesso dos demais usuários ao transporte público. A iniciativa também reforça o dever do poder público de desenvolver políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher em espaços coletivos.

Texto: Saulo Fernando (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) destacou importância da adesão do Poder Legislativo às ações da campanha mundial “Maio Amarelo”. O movimento, que anualmente mobiliza o poder público e a sociedade civil, busca conscientizar a população sobre a prevenção de acidentes de trânsito e a promoção de uma convivência pacífica e segura entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres na capital amazonense.

O parlamentar lembrou que o papel da Ouvidoria-Geral neste “Maio Amarelo” é aproximar o morador dos órgãos executivos de trânsito, servindo como uma ponte técnica de acolhimento. Entre as manifestações mais frequentes recebidas pelo órgão de controle, figuram os pedidos de sinalização horizontal e vertical, instalação de faixas de pedestres próximas a escolas e a fiscalização de veículos pesados que circulam de forma irregular em vias internas de bairros residenciais.

“O ‘Maio Amarelo’ não pode se restringir a um mês de lembranças, ele deve ser o catalisador de uma mudança cultural definitiva no nosso trânsito. Através da Ouvidoria da Câmara, estamos de portas abertas para ouvir o cidadão, receber os apontamentos sobre os gargalos das nossas vias e encaminhar soluções ao IMMU e ao Detran-AM. Falar em segurança viária é falar em preservação do nosso bem maior, que é a vida humana, e o parlamento municipal está vigilante para garantir que o manauara tenha o direito de ir e vir em segurança”, declarou Rosivaldo.

Texto: Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Na tarde desta segunda-feira (18 de maio), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, celebrado nacionalmente em 20 de maio. A solenidade foi proposta pela vereadora Yomara Lins (Podemos) e reuniu cerca de 200 profissionais da área, que receberam diplomas de Honra ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população manauara.

A cerimônia aconteceu no Plenário Adriano Jorge e contou com a presença de profissionais que atuam diariamente em hospitais, unidades de saúde e demais serviços de atendimento, exercendo um papel essencial no cuidado e na recuperação dos pacientes.

Durante seu pronunciamento, a vereadora Yomara Lins destacou a importância dos técnicos de enfermagem no sistema de saúde e ressaltou o compromisso, a dedicação e o cuidado humanizado desses profissionais.

“Os técnicos de enfermagem são o para-choque dos hospitais. São eles que estão na linha de frente, recebendo as demandas, acolhendo os pacientes e prestando um atendimento fundamental para salvar vidas. Esta homenagem é mais do que justa”, afirmou a parlamentar.

A técnica de enfermagem Maria do Socorro, uma das homenageadas da tarde, agradeceu pelo reconhecimento e falou sobre a emoção de participar da solenidade.

“Fiquei muito feliz com essa homenagem. É gratificante ver nosso trabalho sendo valorizado e reconhecido”, declarou.

A Sessão Solene reforçou a importância dos técnicos de enfermagem para a saúde pública e privada, evidenciando o papel indispensável desses profissionais que, com dedicação e responsabilidade, contribuem diariamente para o bem-estar da sociedade.

Texto: Diego Mesquita ( Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, nesta segunda-feira (18 de Maio), por unanimidade, a derrubada do veto total nº 004/2026, imposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador Marco Castilhos (União Brasil). A proposta reforça a proibição da recusa de matrícula de pessoas com deficiência por instituições privadas de ensino no município passa a vigorar como lei, fortalecendo a inclusão e a garantia do direito à educação.

A votação representa uma vitória para o movimento de inclusão e para as famílias de crianças e adolescentes com deficiência (PcD) que enfrentam barreiras no acesso à educação privada em Manaus.

 O que muda com a lei

A nova legislação municipal estabelece obrigações para as escolas particulares de Manaus e prevê punições severas para quem descumprir as normas:

“Eu penso nas mães que chegam na escola com o filho no colo e ouvem que não tem vaga. Que a escola não está preparada. Essas famílias são guerreiras e não deveriam precisar brigar pelo básico, que é o direito de estudar. Hoje posso dizer para essas famílias: Manaus está do lado de vocês. Seus filhos terão seu direito respeitado, a oportunidade de estudar, fazer amigos e crescer.”, disse Castilhos.

O PL 029/2025 foi apresentado pelo vereador Marco Castilhos em 14 de fevereiro de 2025 e enviado à tramitação em 20 de fevereiro do mesmo ano. Apesar do amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão, o Poder Executivo municipal optou pelo veto total à proposição.

Após intensa articulação junto aos parlamentares da Casa, o vereador Marco Castilhos conquistou, por unanimidade, os votos necessários para a derrubada do veto, consolidada durante a sessão plenária desta segunda-feira.

Estima-se que muitas famílias manauaras convivam com o drama da recusa velada ou explícita de matrículas em escolas particulares para seus filhos com deficiência. A nova lei cria mecanismos de responsabilização e amplia as garantias já previstas na legislação federal, dotando o município de instrumentos próprios de fiscalização e punição.

Com a destinação das multas ao Fundo Municipal de Educação Inclusiva, a lei também contribui para a criação de uma fonte permanente de recursos voltados à melhoria das políticas de inclusão escolar em Manaus.

Texto: Carla Bianca (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta segunda-feira (18 de maio), o vereador Raiff Matos (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para denunciar o avanço da violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas e defender ações mais duras de proteção às famílias. 

Ao mesmo tempo em que o vereador se pronunciava na CMM, a Polícia Civil anunciava, em coletiva à imprensa, duas ações de violência sexual contra crianças, no interior do Amazonas, uma em Manacapuru e outra e Novo Aripuanã. 

Durante o discurso, Raiff destacou o impacto dos crimes e citou uma frase encontrada no celular de um dos investigados presos pela polícia, na última semana. O texto dizia: quanto mais alto a criança gritar, melhor. É disso que o diabo gosta. “Essa informação foi encontrada no celular de um dos criminosos presos pela Polícia Civil. É inadmissível o que estamos vendo no Amazonas”, afirmou o parlamentar.

O vereador lembrou que, segundo os dados apresentados pelas autoridades, há um aumento no índice de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Para ele, o enfrentamento ao abuso infantil precisa ser tratado como prioridade permanente do poder público.

“Não podemos deixar que isso evolua dentro do nosso Estado. Precisamos falar sobre esse assunto e proteger nossas crianças. O silêncio também machuca”, declarou o vereador que é presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso na CMM.

Raiff também parabenizou o trabalho da Polícia Civil do Amazonas, em especial da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), e destacou a atuação da delegada Maiara Barreto nas operações de combate aos crimes sexuais contra menores.

“Quero exaltar o trabalho da Polícia Civil, que está nas ruas todos os dias procurando esses criminosos em todo o Amazonas. Esse trabalho salva vidas e protege famílias”, disse.

O parlamentar ainda citou a atuação da deputada estadual Débora Menezes, responsável pela criação do Núcleo de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Na coletiva realizada pela Polícia Civil nesta segunda-feira, foi apresentada a prisão de um homem condenado a mais de 19 anos de prisão por estupro de vulnerável e exploração sexual de uma adolescente de 13 anos, em Manacapuru. Outro caso ocorreu em Novo Aripuanã, onde um homem de 21 anos foi preso investigado por abusar sexualmente de uma criança de 11 anos.

Ao encerrar o pronunciamento, Raiff reforçou a necessidade de união entre Estado, famílias e sociedade no combate aos abusos contra crianças e adolescentes.

“A Bíblia diz em Mateus 25:40: ‘Tudo o que fizerem a um desses pequeninos, a mim fizeram’. Precisamos cuidar das nossas crianças com coragem, responsabilidade e vigilância”, concluiu.

Texto: Fred Novaes (Assessoria de Imprensa do Parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (18 de maio), a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi oficializada no Dia Nacional de enfrentamento a esse tipo de violência e reforça as ações da campanha Maio Laranja.

A nova Frente surge em meio ao aumento de casos registrados na capital e no estado, com o objetivo de fortalecer políticas públicas, ampliar o debate e integrar o Legislativo à rede de proteção.

Autor da proposta, o vereador Joelson Silva (Avante) destacou que a criação da Frente Parlamentar foi motivada pelo crescimento dos casos de abuso e pela necessidade de uma resposta mais efetiva do poder público. Segundo o parlamentar, o grupo deve atuar de forma integrada com órgãos e instituições que já desenvolvem ações de enfrentamento, além de incentivar a participação da sociedade.

“Nos espantamos com o aumento dos casos de abuso contra crianças em Manaus e no Amazonas. Muitos desses abusos acontecem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e utilize os canais de denúncia. A informação e o cuidado são essenciais para proteger nossas crianças”, declarou.

O vereador também ressaltou que a Frente Parlamentar deve atuar no fortalecimento de políticas públicas e na ampliação do debate sobre o tema ao longo de todo o ano.

“A Frente vai atuar para fortalecer políticas públicas, apoiar a rede de proteção e participar ativamente dos debates. Vamos trabalhar de forma firme para combater esse tipo de crime e garantir mais segurança para nossas crianças”, disse.

Maio Laranja

Durante a sessão, o vereador Zé Ricardo (PT) também abordou o tema e reforçou a importância da campanha Maio Laranja como ferramenta de conscientização e mobilização social. O parlamentar destacou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes depende do envolvimento coletivo e da quebra do silêncio diante dos casos.

“É uma responsabilidade de toda a sociedade. O silêncio protege o agressor, enquanto a informação protege a criança. Por isso, a denúncia e o engajamento são fundamentais para salvar vidas”, declarou.

Projetos deliberados

Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram outros Projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a campanha permanente de conscientização pela inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para segunda votação em plenário.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 284/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a legislação da Feira do Polo Digital de Manaus.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que torna obrigatória a realização de exame psicológico periódico para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior.

Texto: Stephane Brasil/Dicom 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18 de maio), o Projeto de Lei de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) que obriga a realização periódica de exames psicológicos em profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil da capital amazonense. A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Junior.

O texto aprovado estabelece que profissionais da educação infantil deverão passar por avaliações psicológicas periódicas para aferição de aptidão emocional e mental no exercício das funções ligadas ao cuidado e à educação de crianças. Os exames deverão ser realizados por profissionais registrados no Conselho Regional de Psicologia, com validade de até três anos.

Para o vereador Joelson Silva, a proposta representa um avanço importante na prevenção e no fortalecimento da segurança dentro das instituições de ensino infantil.

“Estamos tratando de uma medida preventiva voltada à proteção das nossas crianças e também ao cuidado com os profissionais da educação. Saúde emocional precisa ser debatida com responsabilidade, principalmente em ambientes que lidam diretamente com a infância”, destacou o parlamentar.

Joelson Silva também afirmou que a proposta busca ampliar a atenção à saúde mental no ambiente escolar.

“Essa iniciativa ajuda a criar ambientes mais seguros, equilibrados e preparados para acolher nossas crianças. É uma medida de prevenção, cuidado e responsabilidade social”, afirmou.

A proposta prevê ainda penalidades para instituições que descumprirem a futura legislação, incluindo advertência, multa e, em situações mais graves, suspensão das atividades, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal.

A psicóloga Lídia Paiva, que atua na área de saúde emocional, ressaltou a importância da medida aprovada pela CMM.

“A avaliação psicológica periódica contribui para identificar sinais de desgaste emocional, estresse extremo e outras situações que podem impactar diretamente o ambiente escolar. A iniciativa fortalece tanto a prevenção quanto o cuidado com os profissionais e com as crianças”, afirmou.

O projeto foi apresentado pelo vereador Joelson Silva em fevereiro deste ano e teve aprovação em plenário após discussão entre os parlamentares da Casa Legislativa.

Texto: Ed Blair (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) se pronunciou, nesta segunda-feira (18 de maio), sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante a manifestação, o parlamentar destacou a importância da conscientização e do fortalecimento das ações de proteção à infância, especialmente diante de recentes casos de violência envolvendo crianças e adolescentes em ambientes esportivos.

Saimon Bessa ressaltou que o debate sobre o tema precisa ultrapassar campanhas pontuais e alcançar espaços frequentados diariamente pelo público infantojuvenil, como escolas, projetos sociais e competições esportivas. O vereador também alertou para a necessidade de incentivar denúncias e ampliar a rede de apoio às vítimas.

“É muito importante ressaltar uma data como esta e encorajar nossas crianças a denunciarem esses abusos. Infelizmente, os últimos acontecimentos envolvendo professores de artes marciais acusados de abusar de alunos acendem um alerta para toda a sociedade. Não podemos aceitar que nossas crianças tenham seus sonhos roubados pelo medo e pela violência”, declarou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, o vereador também reforçou a importância do Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados em Manaus.

A proposta prevê que competições, torneios e demais atividades esportivas destinadas a crianças e adolescentes incluam campanhas educativas e materiais informativos de conscientização, utilizando o alcance desses eventos como ferramenta de orientação para famílias, atletas e organizadores.

De acordo com Saimon Bessa, o projeto busca transformar o esporte em um aliado da proteção social, fortalecendo o acesso à informação e contribuindo para a construção de ambientes mais seguros para crianças e adolescentes.

“Precisamos usar todos os espaços possíveis para conscientizar e proteger nossas crianças. O esporte inspira sonhos, disciplina e oportunidades, mas também deve ser um ambiente de segurança, acolhimento e respeito. Nosso projeto nasce justamente para ampliar essa rede de proteção”, afirmou o vereador.

Por fim, o parlamentar fez um apelo aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus para que o Projeto de Lei seja aprovado quando entrar em pauta no plenário da Casa Legislativa.

Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) se pronunciou, nesta segunda-feira (18 de maio), contra a agressão ocorrida no início de maio na Unidade de Saúde Familiar 48 (USF 48), localizada na comunidade São João, bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus. Um homem agrediu fisicamente os agentes comunitários de saúde Wellington Ferreira e Luiz Mário durante o exercício das funções. Os servidores intervieram para proteger o médico Dr. Michel Luiz de ser atingido pelo agressor.

O vereador defendeu a aproximação da Guarda Municipal às unidades de saúde do município como medida de proteção aos servidores. O parlamentar informou ainda que tramita na Câmara projeto de lei de sua autoria que institui a campanha permanente “Trate Bem Quem Acolhe e Cuida de Você”, voltada à defesa dos profissionais da rede municipal de saúde. O gabinete foi colocado à disposição dos servidores envolvidos no caso.

“Esse cidadão que agrediu não pode ficar impune. Ele tem que sofrer uma punição pedagógica, para servir de exemplo. Todos os dias tem servidor público sendo desacatado, humilhado, ameaçado e sofrendo agressão verbal e física. Não podemos, de maneira nenhuma, ficar calado com esse problema”, afirmou Baré.

O vereador, que é servidor público municipal há 16 anos, ressaltou que episódios como esse fazem parte de uma realidade cotidiana vivida pelos profissionais da saúde pública.

O parlamentar destacou que a agressão a servidor público no exercício das funções é tipificada como crime contra a administração pública. A afirmação encontra respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal: em julgamento realizado em fevereiro de 2026, o Plenário do STF declarou, por maioria, a validade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de até um terço da pena nos casos de crimes contra a honra cometidos contra servidor público no exercício das funções.

Na ocasião, o Ministério Público Federal argumentou que ataques criminosos a servidores no exercício das atividades prejudicam o funcionamento regular do serviço público, com reflexos para toda a sociedade. A maioria dos ministros acolheu o entendimento de que a proteção jurídica adicional aos agentes públicos é legítima e não viola o princípio da igualdade.

“O servidor público está lá para cuidar de você, para lhe tratar, para cuidar da sua saúde. E não para ser ameaçado, agredido, humilhado, desacatado. Isso é inadmissível”, concluiu Baré.

O parlamentar reforçou que o caso da USF 48 não pode ser tratado como episódio isolado e cobrou medidas estruturais de proteção aos servidores por parte da gestão municipal.​​​​​​​​​​​​​​​​

Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O presidente da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Elan Alencar (Avante), destacou nesta segunda-feira (18 de maio) a importância do apoio da Prefeitura de Manaus à cultura local.

Na tribuna, ele ressaltou a iniciativa do prefeito Renato Junior em viabilizar a gravação do primeiro DVD do cantor Everton da Silva, o Filho do Piseiro, na Ponta Negra, um artista que tem conquistado destaque nacional e representa com orgulho Manaus e o Amazonas. O evento contou com grande público e mobilizou várias secretarias municipais, gerando um aquecimento importante na economia local.

Elan também falou sobre as danças folclóricas que já se preparam para o Festival Folclórico do Amazonas, ressaltando o suporte fundamental do Governo do Estado e da prefeitura, além do empenho em captar recursos para roupas e custos diversos. O vereador informou que destinou emendas parlamentares para a Manauscult, garantindo estrutura adequada para essas apresentações que valorizam e preservam nossa cultura, impulsionando a economia.

Demais ações

Além da cultura, Elan comentou sobre a Operação Tapa Buraco na zona Norte, reforçando seu compromisso com os moradores da Cidade Nova, o bairro que o acolheu e no qual trabalha para melhorar a infraestrutura. Ele parabenizou o prefeito pelo foco nas áreas de maior risco e necessidade da cidade.

Por fim, destacou o trabalho humanizado do secretário Wanderson Costa, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e as melhorias nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e de Assistência Social (CRAS), mostrando um olhar sensível às questões sociais que impactam diretamente a população. Para Elan, esses avanços representam o compromisso da gestão em cuidar das pessoas e fortalecer a comunidade.

Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar) 

Skip to content