Os vereadores votaram, nesta quarta-feira (25/10), mais de 30 projetos durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Cinco matérias foram aprovadas pelos parlamentares e seguiram à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A pauta da Reunião Ordinária abrangeu 34 projetos debatidos pelos parlamentares, sendo a maior parte, 22 projetos, deliberados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Outras quatro proposituras avançaram para novas comissões da Casa, e três retornarão para segunda discussão no plenário Adriano Jorge.
Entre os projetos aprovados está o nº 240/2022, de autoria do vereador Professor Samuel (PL). Ele dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds, parques, clubes ou áreas de lazer abertas ao público.
O parlamentar agradeceu o apoio dos outros vereadores pela aprovação por unanimidade da matéria. Ele considera o projeto a correção de uma necessidade de muitas famílias de crianças com deficiência que possuem a dificuldade de encontrar locais inclusivos.
“Isso é uma necessidade extrema, é um processo de inclusão. Eu conheci algumas famílias que tinham uma criança com deficiência e ficava vendo o irmão se divertir. Com esse projeto se transformando em lei, teremos brinquedos adaptados para cada deficiência, porque um só brinquedo atende várias deficiências. Vamos sanar uma necessidade que existe há muitos anos”, afirmou Professor Samuel.
Julho Laranja – Outro PL aprovado pelos vereadores para sanção da Prefeitura de Manaus tem como autor o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos). A matéria tem o objetivo de instituir a campanha Julho Laranja, incentivando os cuidados da saúde bucal e odontológica nas crianças.
De acordo com o parlamentar, caso venha à sanção, a campanha será divulgada na rede municipal de saúde para promover a conscientização sobre o tema.
“Quando a criança tem uma dentição saudável, totalmente harmônica, ela tem um crescimento melhor, melhora a autoestima, a criatividade, a saúde. A criança com a má oclusão vai ter vergonha de falar, brincar, desempenho pior na escola. Nós colocamos a campanha nesse sentido, nesse cuidado precoce tanto em UBSs quanto na parte especializada”, disse Daniel Vasconcelos.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
O Projeto de Lei n.º 387/2023, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que torna de interesse histórico, cultural e tomba o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia, foi aprovado, por unanimidade, em votação realizada na quarta-feira (25/10), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus.
Com isso ficam vedadas a demolição e a descaracterização da edificação, sendo admitida a utilização da mesma apenas para as finalidades institucionais da entidade, fins educacionais, artísticos, históricos ou culturais.
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, alicerçado por legislação específica, com objetivo de preservar bens culturais móveis e imóveis de valor cultural e importância histórica. Neste caso, além da preservação da memória histórica, também existem os esforços e recursos investidos para sua construção, impedindo que sejam destruídos ou descaracterizados, o que garantirá a preservação definitiva do patrimônio e a sua plena utilização.
O parlamentar comemorou a aprovação do PL e acredita que, após o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) sancionar, será um marco para a Praça 14. “Quero agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente a este projeto que trará muitos benefícios para este prédio e para a escola de samba”, comemorou o parlamentar.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, depois de funcionar por vários anos na casa da tia Lindoca, em 1988, a Escola conquistou lugar definitivo, ganhando sede atual, localizada na rua Emílio Moreira, n° 1192, ao lado do santuário de Nossa Senhora de Fátima Praça 14 de Janeiro, cuja sede transformou-se no berço do samba da Praça 14. Há 45 anos, portanto, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia irradia de sua sede a voz ativa do carnaval amazonense. Presente em todos os desfiles desde 1976 é a Escola de Samba mais antiga de Manaus.
Há 45 anos, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia tem sua trajetória interligada à comunidade negra, presente há mais de 130 anos, cujo marco de reconhecimento se deu com o tombamento do Quilombo Urbano Barranco de São Benedito, como Patrimônio Imaterial do Estado do Amazonas, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), defendeu o modelo Zona Franca e repudiou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (25/10), falas preconceituosas do economista Alexandre Schwartsman, de São Paulo, em entrevista ao Jornal da Cultura exibido na última segunda-feira (23/10).
O economista, que é ex-diretor do Banco Central, classificou a Zona Franca de Manaus (ZMF) como uma “aberração” e demonstrou insatisfação com a prorrogação do modelo.
De acordo com Caio André, Alexandre demonstrou desconhecimento sobre o modelo sustentável, que emprega mais de 500 mil pessoas direta e indiretamente.
“Nós vivemos em uma federação, há a necessidade da integração nacional, é isso que aquele cidadão não entende. Aqui não é um polo só de montagem, é o segundo polo de produção de aparelhos de ar condicionado do planeta, o maior do país; polo de duas rodas, polo de indústria plástica, temos uma indústria pujante que existe graças aos incentivos fiscais”, detalhou Caio André.
O presidente da CMM subscreveu a Moção de Repúdio nº 417/2023, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que manifesta repúdio às falas preconceituosas proferidas à Zona Franca de Manaus por Alexandre Schwartsman, no Jornal da Cultura.
“Eu subscrevo a Moção, é algo comum a todos os vereadores, todos nós temos esse sentimento de repúdio às palavras esdrúxulas por esse suposto economista, que infelizmente deu essa entrevista, trazendo toda essa desinformação ao país”, acrescentou Caio André.
De acordo com dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de janeiro a julho, a Zona Franca faturou R$ 98 bilhões. O modelo dá uma importante contrapartida ao Brasil e também para os outros países, que é a preservação da floresta em pé.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (25/10), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) reafirmou a importância da fiscalização realizada na última sexta-feira (20/10), na maternidade Moura Tapajóz. O parlamentar destacou que foi ao local após receber denúncias de atendimento precário e constatou, segundo ele, a situação caótica na unidade de saúde.
“Chegamos na maternidade e havia diversas mães esperando horas por atendimento médico. Uma delas inclusive estava desde 15h aguardando atendimento e nenhuma previsão. Além da demora, o tratamento com essas mães foi desumano por parte da equipe do local”, disse Carpê.
O vereador relatou, ainda, que a equipe médica se dirigiu de maneira “arrogante e desrespeitosa” contra ele.
“Enquanto conversava com as mães fui interrompido por um dos médicos, que de maneira arrogante se dirigiu a mim, desrespeitando não apenas a minha pessoa, mas aquelas mães que me procuraram para solucionar o problema”, narrou o vereador.
Explicações – A explanação do vereador teve como o objetivo esclarecer que a fiscalização em nenhum momento excedeu os limites, bem como respeitou todos os envolvidos no atendimento da maternidade.
Carpê apresentou requerimento para solicitar à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a lista dos médicos lotados na maternidade, bem como explicações sobre a qualidade do atendimento prestado pelos mesmos.
Na data em que se comemora o Dia da Democracia, celebrado nesta quarta-feira (25/10), o vereador Luis Mitoso (PTB) relembrou a Lei Complementar 001/2012, de sua autoria, que estabelece procedimentos para que a população apresente Projetos de Lei (PLs) na Casa Legislativa.
“Essa norma assegura o pleno direito de exercer a democracia na sua essência, que é fazer com que o povo participe diretamente das decisões de interesse coletivo. Nesse caso, atuando também como legisladores, e é isso que garante essa minha Lei Complementar 001 de 2012, que regulamenta o artigo 16 da nossa Constituição Municipal, a Loman”, descreveu.
Luis Mitoso também é o autor de outra Lei Complementar a de Nº 006, de 19 de abril de 2016, que disciplina o artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), dispondo sobre as formas de exercício da vontade popular por meio de referendo e plebiscito.
“Essa norma dispõe sobre procedimentos por meio do qual o povo pode ser convocado para opinar através de referendo ou plebiscito sobre matérias de relevante interesse público, manifestando sua concordância ou não com projetos do executivo municipal, numa forma direta de manifestação da vontade popular”, completou Mitoso, que, atualmente, conta com 35 Leis aprovadas na Câmara.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (25/10), o Projeto de Lei nº 240/2022, de autoria do vereador professor Samuel (PL), que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais, localizados em propriedade privada de uso público.
Para o parlamentar a maior importância neste projeto é a acessibilidade e a inclusão social. “Hoje, graças a Deus, por unanimidade, passou pela nossa Casa Legislativa este, que era um projeto pelo qual lutamos há anos. Acredito que, se nós conseguirmos mudar um parque que seja, já estamos fazendo um trabalho para essas crianças que tanto precisam ser incluídas no lazer, que é de direito e na sociedade”, comemorou o professor Samuel.
A intenção é que os playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público, devem conter equipamentos destinados às crianças com deficiência física.
Ainda conforme o vereador, proporcionar a inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida deve ser uma obrigação de todas as autoridades das esferas públicas de Manaus, porque esse grupo, mesmo sendo amparado pela Lei Federal 7.853/1989, não tem direitos igualitários, porque os poucos brinquedos públicos existentes não são adequados.
No texto de apresentação do projeto o parlamentar argumenta que “é evidente que a exclusão das crianças com deficiência nos locais, e que não ter equipamentos destinados à recreação destas crianças é uma forma intolerável de discriminação e uma violação dos direitos fundamentais dessas à igualdade, à inclusão e ao lazer”.
A proposta foi aprovada por unanimidade em votação de pauta nesta quarta-feira no Parlamento Municipal e agora segue para sanção do prefeito David Almeida.
Texto: Paula Christina Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Durante o pequeno expediente desta quarta-feira (25/10), o vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a bancada da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para fazer uma cobrança a concessionária Águas de Manaus, sobre o problema da falta de abastecimento de água no município durante o feriado.
O parlamentar expressou sua indignação com o problema que, segundo ele, ocorre há anos, sem que a concessionária Águas de Manaus, solucione. “A concessionária já tinha conhecimento da falta de abastecimento nos bairros de Manaus, e nem sequer preparou um plano B para suprir as necessidades das famílias afetadas”, comentou o parlamentar.
Sassá ainda falou sobre os transtornos dos moradores diante do problema, alegando que muitas famílias precisaram comprar garrafões de água, ou até mesmo carregar baldes de água, para manter a higiene e as atividades em suas casas.
“O calor de Manaus está intenso e ainda temos que enfrentar o problema que é a falta de água. A reclamação tem sido constante e, por isso mesmo, estou pedindo, uma solução para que o fornecimento seja contínuo”, finalizou o vereador.
Texto: Alinne Bindá
Foto: Laercio Sousa
Nesta quarta-feira (25/10), data em que é celebrado o “Dia do Cirurgião-Dentista no Brasil”, o Projeto de Lei (PL) 124/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a “Campanha Julho Laranja”, que tem o objetivo de incentivar os cuidados odontológicos e da saúde bucal em crianças na capital amazonense, foi aprovado na Casa Legislativa pelos vereadores.
Segundo o Dr. Daniel, que também é dentista e preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, a infância é a fase ideal para iniciar os cuidados com a saúde bucal.
“A infância é a fase da vida em que as crianças podem ter o desenvolvimento das arcadas dentárias e o crescimento dos ossos da face prejudicados, acarretando diversos problemas, como a má oclusão dentária, que influencia diretamente a estética do sorriso e na qualidade de vida, prejudicando, inclusive, a autoestima, a mastigação, respiração, comunicação, entre outros. Tudo isso pode ser evitado ou atenuado, através de cuidados e visitas ao dentista,” explicou o parlamentar.
“Me sinto honrado e feliz pela aprovação deste projeto no Parlamento Municipal, exatamente no Dia do Dentista. Agradeço a Deus e aos vereadores da Casa pela aprovação”, finalizou Dr. Daniel.
O público-alvo do Projeto de Lei que institui a Campanha Julho Laranja, são os pais, responsáveis, crianças e adolescentes, como forma de intensificar os cuidados odontológicos precoces, a prevenção de problemas oclusais e o desenvolvimento de hábitos saudáveis nas crianças, desde o nascimento.
Se sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, a campanha deve ser implementada por meio de palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exposições práticas, publicidade e propagandas, expondo os benefícios de uma saúde bucal adequada.
Texto: Leonardo Dias- Assessoria do vereador Foto: M
auro Pereira – Dircom/CMM
O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (24/10), no Congresso Nacional, em Brasília, com foco em discutir estratégias para solucionar os obstáculos logísticos enfrentados pelo setor comercial, especialmente em relação à recuperação da BR-319.
Durante a reunião, diversos empresários, incluindo representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Amazonas (CDL), Ralf Assayag, senador Omar Aziz (PSD), senador Plínio Valério (PSDB) e toda a bancada dos deputados federais do Amazonas, mostraram preocupações e questões relacionadas ao transporte de mercadorias, a importância da BR-319 e alterações na legislação tributária.
Cordovil expressou sua crescente preocupação com nossos rios devido às secas e cheias recorrentes que afetam nossa região a cada ano. Ele enfatizou a necessidade de ações concretas para lidar com essas variações climáticas e garantir a sustentabilidade de nossos recursos hídricos que afetam diretamente a Zona Franca de Manaus e seus trabalhadores.
“Essa reunião foi um momento crucial para debatermos a urgência da BR-319, especialmente quando enfrentamos dificuldades de transporte devido ao assoreamento dos rios. Agradeço ao senador Omar e ao senador Plínio Valério pelos seus incansáveis trabalhos em prol da BR-319 e da Zona Franca de Manaus” disse Rosivaldo.
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 101/2023 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para Pessoas com Deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus foi discutido e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em Sessão Plenária desta quarta-feira (25/10).
Para o vereador Everton Assis, o Projeto de Lei (PL) tem como proposta diminuir a dificuldade das pessoas abrangidas por esta lei, vez que comumente podemos observar na Cidade de Manaus inúmeras barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem sua mobilidade e isso tem causado vários constrangimentos a este público.
“Nosso projeto está avançando e agora no seio da comissão que cuida sobre o comércio iremos aprofundar ainda mais as discussões. No mais, agradeço aos meus pares pelas contribuições para o nosso PL e vamos em frente garantir os direitos à esse público que tanto merece nossa atenção” afirmou o vereador.
O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “os estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da cidade de Manaus, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes”.
O Projeto de Lei vai à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda para que siga os devidos procedimentos.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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