Na manhã de sexta-feira (222), o vereador Fred Mota (PR) participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) junto com o subsecretário de Receita da pasta, Armando Simões, e a liderança do conjunto habitacional Viver Melhor, localizado no bairro Lago Azul, Zona Norte da capital. O objetivo da reunião foi discutir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores do residencial, por falta de capacidade contributiva de grande parte dos moradores da comunidade.
Segundo o subsecretário, a intenção do órgão é que até o mês de junho, seja programado um meio pelo qual que as pessoas da comunidade tenham acesso aos serviços da Semef. “Nossa intenção é adquirir um micro-ônibus com equipamentos de informática para atender a população dentro do Viver Melhor”, informou.
Simões ainda salientou que, caso os moradores tenham pressa para requerer a isenção, outro modo de solicitar seria ir ao PAC mais próximo ou pela Internet. “Se for ao PAC, é preciso levar toda a documentação necessária para solicitar a isenção. Caso não consiga ir, recomendamos que a pessoa faça uma procuração para que outra pessoa faça por você”, completou.
Ainda na reunião, Fred Mota explicou que a Semef trabalha com uma capacidade de espaço e de trabalho planejada para um determinado período. “Por conta da distância, muitas pessoas da comunidade não conseguem ir até a sede da secretaria para fazer o serviço. Então nós recomendamos que a população do Viver Melhor espere só mais um pouquinho, porque a Prefeitura vai chegar lá com efetividade e com todos os serviços”, ressaltou.
Quem pode solicitar isenção?
De acordo com a Lei Municipal 12, de 5 de julho de 1990, as pessoas que podem requerer a isenção do IPTU são aquelas que tem renda inferior a três salários mínimos. Além disso, o morador deve possuir um único imóvel e morar nele, e se for casado, o seu cônjuge não poderá ter outro imóvel. Outro requisito é comprovar a invalidez de um filho menor ou maior de idade, se for o caso.
