O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), participou, nesta quinta-feira (18/04), da solenidade de abertura da 4ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). O fórum segue com programação até esta sexta-feira (19/04), na Aleam, zona centro-sul da capital. Ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, ambos do União Brasil, Caio André ressaltou que o fórum exerce papel fundamental para a melhoria da execução dos trabalhos parlamentares e para a troca de experiências entre as casas legislativas. "A Câmara Municipal de Manaus não poderia se furtar de estar presente. Os vereadores estão sempre ávidos por mais conhecimento, para poder levar para a população melhores serviços e um legislativo cada vez mais preparado. Esse fortalecimento do legislativo na cidade de Manaus, no estado do Amazonas e no Brasil inteiro, é um movimento que ocorre naturalmente e serve justamente para dar mais poder a quem os vereadores representam, que é o povo”, afirmou o presidente da CMM. O evento, que faz parte do calendário parlamentar estadual e é promovido pela Aleam, contou com participantes de todos os 62 municípios do Amazonas. Além do vereador Caio André, outros parlamentares da 18ª Legislatura também estiveram na abertura do evento. O presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade, enfatizou a necessidade de oferecer conhecimento aos parlamentares do Amazonas. “O Feclam é um evento que veio para ficar, já estamos na 4ª edição e os vereadores absorvem conhecimentos. Eles têm cursos voltados para o marketing digital, cursos para entender a legislação atual. Esse é um evento que mobiliza todos os legisladores do Amazonas, hoje nós temos aqui pelo menos um representante dos 62 municípios do nosso estado. Estou feliz, esse é um projeto que ficou marcado na nossa gestão”, declarou Cidade. Para o governador Wilson Lima, o encontro leva resultados efetivos na melhoria do atendimento de demandas da população, pelos parlamentares. "Esse evento permite troca de experiências e acesso ao que há de evolução na tecnologia, na legislação e em outros instrumentos importantes para que os vereadores possam atender da melhor forma o cidadão", apontou Wilson Lima. Feclam – Durante o fórum serão realizadas atividades como oficinas, palestras e mesas-redondas, abordando temas de interesse dos vereadores e assessores das Câmaras Municipais da capital e do interior. Nesta edição, o Feclam tem como tema “Os Desafios das Políticas Públicas no Amazonas”. O evento, realizado desde 2021, busca facilitar o intercâmbio de experiências e expandir conhecimentos importantes à prática parlamentar nas câmaras municipais. Entre as temáticas de 2024 estão técnicas e processos legislativos, processo de registro de candidaturas para as eleições de 2024, nova Lei das Licitações, entre outros.

Diretores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira (18/04), que tratou da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por determinação do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), a CMM vai implementar a LGPD nos próximos meses, reforçando o compromisso com a proteção de dados de seus servidores e de todos que passam pela Casa. A CMM é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implementar a lei. “A Câmara, nessa gestão, já tinha iniciado um trabalho com uma comissão para trabalhar na proteção de dados. A lei obriga essa proteção e a Câmara agora se adequa ao que já é trazido por essa lei e tudo o que ela determina. Essa é uma preocupação da gestão do presidente e a Casa Legislativa de Manaus sai na frente, com mais uma ação acertada”, destacou o diretor-geral da CMM, Henry Vieira. No final de 2023 foi realizado um certame para definir a assessoria jurídica para a implantação. O escritório Ribeiro e Feitoza, vencedor da licitação, participou da reunião desta manhã, orientando os diretores em relação às necessidades para a implementação da LGPD na CMM. “A nossa assessoria de LGPD aqui na Casa é dividida em algumas fases, como a parte de mapeamento, processos, análise de vulnerabilidades e algumas outras atividades, como treinamento dos servidores da CMM, para que todos tenham a consciência do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados”, destacou a advogada Thalita Odeth. LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. Além deles, há a figura do encarregado, que é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação. Por isso, nos próximos dias será montado, por nove servidores da CMM, um comitê de gestão de LGPD. A Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021, em razão da pandemia, consolidando a necessidade de adequação dos órgãos públicos no tratamento de dados pessoais. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

Servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participaram na manhã desta quinta-feira (18/04), do primeiro dia do curso sobre a Nova Lei de Licitações, promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony em parceria com a Diretoria Geral da Casa, que tem como foco atualizar os colaboradores sobre os novos trâmites da lei e reforçar os processos de contratos administrativos. O curso, que vai até esta sexta-feira (19/04), também foi ofertado a servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), através de uma parceria firmada por meio de um Termo de Cooperação Técnica. As palestras abordaram temas relacionados à nova Lei n°14.133, sancionada em 2021 e vigorada em 30 de dezembro de 2023, que promovem a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, respectivamente, a serem cumpridas pela Casa e outros órgãos. De acordo com o palestrante e advogado, Leandro Matsumota, a promoção do curso é de extrema relevância, considerando a importância dada ao servidor e, principalmente, a atenção ao produto que é entregue à população. “Além da parte legal da licitação, existe a entrega do produto ou serviço final à população, que é a grande finalidade da lei. Com a mudança da lei, a Câmara sai na frente fazendo a capacitação e o treinamento de seus servidores, para que eles estejam aptos para trabalhar com essa nova legislação”, pontuou o palestrante. “Nós estamos, juntamente com a Diretoria Geral, capacitando os servidores de todas as diretorias da Casa, para que possamos planejar, da melhor forma possível, as compras que permitem o funcionamento da casa legislativa”,  destacou o diretor da Escola do Legislativo, Maurício Brilhante. Entre as metas, o curso pretende alinhar e aperfeiçoar o processo de compras públicas feitas por órgãos públicos da cidade de Manaus. Foto: Emerson França – Dicom/CMM

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de terça-feira (16/04), para cobrar iniciativas do Executivo Municipal voltadas para a juventude. O parlamentar levou ao plenário da Casa Legislativa a questão da falta de revitalização em espaços de lazer em comunidades da periferia. "Parece que a juventude aqui em Manaus está abandonada. A gente fica triste, se perguntando o que será que o nosso jovem da periferia tem no futuro? Será que é um tráfico de drogas? Será que é entrar para ser mais um dependente químico? Porque, infelizmente, o nosso poder público municipal está fechando os olhos para a nossa juventude”, criticou o vereador. Daniel Vasconcelos também reforçou a importância de fomentar o empreendedorismo entre os jovens por meio de startups. "Nós precisamos colocar isso em prática, porque fomentar startups, fomentar essas pequenas empresas que têm um alto potencial de crescimento tecnológico, é dar a oportunidade para milhares de jovens poderem mostrar seu talento. E na nossa cidade nós temos muitos talentos", explicou. Por fim, o vereador relembrou da Secretaria Municipal de Juventude, extinta em antigas gestões, sugerindo a recriação do órgão. "Através da secretaria teríamos esse fomento, não só da parte de emprego e renda, mas também da parte de esporte e lazer. O desporto é indispensável para ocupar esses jovens e eles poderem ter perspectivas, estarem em condições de crescimento, de ter um futuro, mas um futuro brilhante", destacou. Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Na manhã desta quinta-feira (18/04), a vereadora Glória Carratte (PSB), visitou o bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus; ouviu e acolheu os pedidos dos moradores da área. O local, segundo a parlamentar, precisa de atenção na área de infraestrutura e melhorias para a área da saúde. “Os pedidos da comunidade são inúmeros, e tentamos coletar essas demandas com atenção. Os moradores sofrem com falta de infraestrutura, e o péssimo estado das ruas acaba colocando em risco a segurança das pessoas que precisam transitar. Além disso, a área da saúde também precisa de atenção. E eu sempre reforço, que tudo o que se fizer na saúde ainda é pouco”, destacou Glória Carratte. Durante a visita, os comunitários também fizeram outras solicitações para realização de mais serviços, que possam atender as necessidades naquela localidade. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que trata sobre a instalação de placas de aviso para informar acerca da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios e igarapés, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nessa terça-feira (16/04). A proposta foi aprovada no dia 20 de março, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Lei n° 3.306 torna obrigatória, no município de Manaus, a instalação e manutenção de placas de aviso tipo poste, informando sobre a proibição de acesso às águas e a profundidade de rios, açudes, represas e igarapés; assim como a sinalização de alerta, em lugar visível e com tamanho legível, indicando a proibição de acesso; sinalização da profundidade regular da água, com indicação de distintas profundidades quando houver. De acordo com o parlamentar, o trabalho deverá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). As ações devem ser baseadas em advertências e avisos no sentido de evitar ou ter cuidado com os perigos relacionados ao lazer, trabalho ou esportes praticados na água. “Fico muito feliz que esse projeto se tornou lei em nossa cidade. Esse trabalho deverá contribuir para a redução das estatísticas de acidentes por afogamento em nossa cidade nos balneários, rios, igarapés e em demais locais. O foco está na preservação da vida”, comentou o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Joelson Silva (Avante) fiscalizou nessa quarta-feira (17/04), o trabalho de recapeamento asfáltico e tapa buraco realizado na comunidade Vila Rica, no bairro Redenção, centro-oeste da cidade de Manaus. O parlamentar havia solicitado a obra por meio de requerimento enviado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Segundo Joelson Silva, as ruas encontravam-se com partes desgastadas e com vários buracos e sem condições de trafegabilidade, gerando prejuízos para motoristas e pedestres que usam as vias de acesso. “Viemos aqui acompanhar uma solicitação feita pelo meu amigo Luiz, que é líder comunitário na comunidade Vila Rica. Agradeço o secretário da Seminf, Renato Junior e também o prefeito David Almeida, por meio dessa parceria estamos dando uma melhorada aqui na comunidade Vila Rica”, salientou. Nas vias contempladas, as equipes de obras realizaram diversas etapas do serviço, desde o nivelamento da pista, a operação tapa buracos até a imprimação e aplicação da nova massa asfáltica. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: André Freitas – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Kennedy Marques (MDB) participou, na manhã desta quinta-feira (18/04), da inauguração da Creche Municipal Severo Câmara, localizada no Residencial Viver Melhor 3, bairro Cidade de Deus, zona norte da capital. A creche vai atender crianças em um espaço com nove salas de aula, vestiários, fraldários, lactários, salas de repouso, diretoria, secretaria, entre outros. Para Kennedy, a creche vai dar suporte para muitas mães que precisam trabalhar e não possuem apoio para cuidar dos filhos. “Eu estou muito feliz em poder participar da inauguração de mais uma creche. Quantas mães precisam deixar seus filhos com segurança para ir trabalhar e cuidar de outros assuntos? Isso muda totalmente a vida de uma mulher, de uma família, de uma mãe e principalmente dessas crianças”, destacou o parlamentar. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz

Durante Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (17/04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União Brasil), falou sobre sua indignação quanto ao não cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), nos bairros da zona centro-oeste de Manaus. Na sessão, representantes das entidades de classe e líderes comunitários denunciaram que a concessionária não estava cumprindo o Termo e cobrando valores acima do estabelecido para a ligação. Em seu pronunciamento, o parlamentar se referiu como ato irresponsável e negligente da atual gestão municipal com a população, uma vez que o TAG, foi assinado junto a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Águas de Manaus”, o qual foi o presidente. “É uma denúncia grave. Estão rasgando o TAG, que trouxe tantos benefícios para a população. Isso mostra a negligência, a irresponsabilidade e a falta de respeito com os manauaras. Iremos reunir e encaminhar todas essas denúncias à ouvidoria e à procuradoria desta Casa Legislativa para que o Termo de Ajuste volte a ser cumprido e para que possamos dar um retorno célere aos moradores da zona centro-oeste”, declarou Diego Afonso. TAG - A CPI foi realizada em 2023, resultando, dentre vários benefícios, a redução de 25% na tarifa de esgoto, isenção de tarifa para aqueles que não têm as quatro etapas do sistema, entre outros. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Na manhã desta quarta-feira (17/04), durante a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) trouxe à tona as preocupações e insatisfações dos moradores da região centro-oeste da cidade. Segundo Cordovil, houve descumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus. "Estamos lidando com um serviço inadequado prestado pela concessionária Águas de Manaus. A CPI resultou em conquistas significativas, como a redução da tarifa de esgoto, porém, não podemos fechar os olhos para o descaso dessa empresa com a população", enfatizou o vereador. Durante a sessão, diversas lideranças comunitárias expuseram suas reivindicações, incluindo Osnir Gusmão, do bairro Dom Pedro, que apresentou uma denúncia ao Parlamento Municipal sobre o não cumprimento do TAG pela concessionária. Gusmão ressaltou que o acordo foi firmado na CMM, exigindo que a empresa oferecesse um serviço de qualidade à população. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM  

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), líderes comunitários e representantes da sociedade civil participaram, nesta quarta-feira (17/04), da Tribuna Popular com lideranças comunitárias da zona centro-oeste da capital, no plenário Adriano Jorge. A tribuna faz parte da programação da 4ª edição da Câmara Cidadã, que ocorreu nos dias 11 e 12 de abril, no Sambódromo; e precisou ser reagendada por conta da chuva que atingiu Manaus na última sexta-feira. Assuntos como limpeza pública nos bairros, falta de saneamento básico e escassez de insumos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram alguns dos temas tratados durante o debate. A exemplo das três edições anteriores, nas zonas leste, sul e norte, as reivindicações são encaminhadas aos órgãos competentes em forma de indicações e requerimentos, para a execução das melhorias solicitadas. Quatro comunitários representaram a zona centro-oeste durante os pronunciamentos. Um deles foi o representante do Conselho de Cidadãos do Dom Pedro, Osnir Oliveira Gusmão, que mora na região há mais de 50 anos. Osnir expôs aos vereadores as principais necessidades na área de saneamento básico. “Os nossos esgotos estão saturados. O nosso tratamento de água foi invadido e fizeram um remendo para um conjunto paralelo ao bairro Dom Pedro. Depois de décadas, a concessionária começou a rasgar nossas ruas para interligar essa rede de esgoto que já está saturada. São mais de 10 anos assim”, comentou o representante. Para a comunitária Ydsa Carvalho, que integra o conselho de segurança comunitária do bairro Planalto, o bairro precisa de melhorias em várias áreas, especialmente da limpeza pública. “Eu estive aqui para manifestar a minha insatisfação pela administração municipal, em relação aos órgãos que deveriam atender a comunidade do Planalto. Tenho inúmeras demandas que não são atendidas. Falta de infraestrutura, saneamento e principalmente limpeza pública, essa é inexistente”, pontuou Ydsa. A idealizadora do projeto “Ciclo Solidário”, Cristiana Marinho, que atende mulheres de baixa renda, participou da tribuna popular para cobrar melhorias na saúde feminina da capital. “A tribuna popular me concedeu um espaço para trazer as demandas de várias mulheres sobre a saúde pública do município, que está um caos. Venho fazer um pedido para criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) feminina em cada zona da cidade”, solicitou Cristiana. Encaminhamentos – Ao final da Tribuna Popular, a Mesa Diretora solicitou da Diretoria Legislativa o registro das demandas apresentadas pelos moradores. “Essa tribuna popular foi muito importante. Ouvimos vários representantes da zona centro-oeste e tomamos nota das reivindicações e demandas, que serão enviadas aos órgãos competentes para que tomem as providências cabíveis”, disse a vereadora Yomara Lins, que presidiu o debate. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Capitão Carpê (PL) recebeu, na terça-feira (16/04), a Medalha Mérito Penitenciário do Amazonas, durante o 9° aniversário da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O parlamentar agradeceu a honraria e reforçou seu compromisso com a pauta da segurança pública no Amazonas. “Quero agradecer ao secretário Paulo Cesar por me honrar com a Medalha Mérito Penitenciário do Amazonas. Aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pelo excelente trabalho à frente dessa pasta tão importante para nosso estado”, ressaltou o vereador. Seap - A Seap foi criada através da Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015, anteriormente vinculada à então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, hoje Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Atualmente a secretaria é um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, que tem, entre outras atividades, a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.