Projeto de Lei quer cartazes em locais públicos para alertar sobre importunação sexual
O Projeto de número 037/2019 prevê afixação de cartazes informativos, obrigatoriamente, nos veículos destinados ao transporte público municipal de passageiros e em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas, boates, hotéis, motéis, pensões, pousadas e Similares. O PL foi deliberado na manhã de segunda-feira (25/3) e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação […]