O vereador William Alemão (Cidadania) denunciou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), a contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais, entre pedreiros e serventes, além de um cadastro reserva. Conforme o parlamentar, a contratação foi feita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), às vésperas das eleições.
Esclarecimentos sobre a contratação foram solicitados pelo vereador por meio do Requerimento nº 14.937/2024, que não avançou após votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (10/07), com 18 votos contrários e 16 favoráveis.
“A contratação de alguns serviços pela Prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a alguns critérios de exceção previstos em lei, o que não é este caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso queremos explicações”, disse o parlamentar.
O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2024, publicado na edição nº 5.834, do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de maio, a princípio anunciou o preenchimento de 550 vagas – incluindo o cadastro reserva – para pedreiros e serventes. Entretanto, conforme o resultado preliminar publicado na edição nº 5.847, de 17 de junho, foram chamados 793 pessoas, entre pedreiros e serventes.
“A contratação direta destes auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição, é totalmente ilegal, e não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas”, pontuou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
