ACERVOS Legislativo
Titulo: Manual Prático de Redação Oficial e Proposituras Legislativas
Descrição: Manual Prático de Redação Oficial e Proposituras Legislativas
Titulo: Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública Decreto n. 20.910/1932
Descrição: O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usan...
Titulo: Lei de Licitações e Contrato Lei n. 14.133/2021
Descrição: Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as ...
Titulo: Lei de Responsabilidade Fiscal Lei n. 101/2000
Descrição: Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas...
Titulo: Constituição do Estado do Amazonas
Descrição: Nós, representantes do povo amazonense, eleitos por sua vontade soberana e in...
Titulo: Constituição Federal
Descrição: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Const...
Titulo: Lei da Manausprev
Descrição: REESTRUTURA o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e d...
Titulo: PCCR Servidores da CMM
Descrição: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, conforme ...
Titulo: Lei 1997/2015 – Lei do Processo Administrativo Municipal
Descrição: Art. 1.º Esta Lei estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no...
Titulo: Lei 1118/71 – Estatuto do Servidor Público Municipal
Descrição: Art. 1.º Esta lei institui o regime jurídico dos Servidores do Município de M...
Titulo: Regimento Interno
Descrição: Art. 1.º Fica aprovado o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus...
Titulo: Lei Orgânica do Município de Manaus
Descrição: Nós, representantes do povo do município de Manaus, sob a proteção de Deus, r...
Titulo: Lei da Procuradoria Geral da CMM
Descrição: DISPÕE sobre a estrutura e
organização da Procuradoria da Geral
Câmara Muni...
