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PRESIDENTE

JOELSON SILVA (PATRIOTA)

JOELSON SILVA

VICE-PRESIDENTE

EDUARDO-ASSIS-AVANTE-225×300

DR. EDUARDO ASSIS

VEREADORES TITULARES

JOELSON SILVA (PATRIOTA) – Presidente
DR. EDUARDO ASSIS (AVANTE) – Vice-Presidente
BESSA (SOLIDARIEDADE)
CAIO ANDRÉ (PSC)
THAYSA LIPPY (PP)
PROFESSORA JACQUELINE (PODE)
MARCELO SERAFIM (PSB)

VEREADORES SUPLENTES

JOÃO CARLOS (REPUBLICANOS)
EVERTON ASSIS (PSL)
DR. DANIEL VASCONCELOS (PSC)
FRANSUÁ (PV)
ELAN ALENCAR (PROS)
MARCEL ALEXANDRE (PODE)
RAULZINHO (PSDB)

ATRIBUIÇÃO

É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutir e analisar as proposituras, priorizando as de relevância, alcance e impacto social; opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração; Opinar, também, sobre os recursos previstos no Regimento Interno e atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora a respeito de qualquer proposição ou consulta.

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