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LEGISLAÇÕES DIVERSAS

Projeto de Emenda L.D.O.

Parte 1  ; Parte 2
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentaria 2014
Fonte: CMM

Constituição Federal
(texto completo) – última atualização: 01/08/2002.
Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/9
Fonte: CMM 693 Kb

Constituição do Estado do Amazonas
Constituição do Estado- Fonte: CMM
639 KB

Regulamento Administrativo
Regulamento Administrativo – Fonte: CMM
3604 KB

Regimento Interno
Atualizado em 05/04/2021  – Fonte: CMM
790 KB

LOMAN – Atualizada_até a Emenda 102 – 134
Atualizada em – 13/04/2021 – Fonte: CMM
1 MB

Código Eleitoral
Código Eleitoral Brasileiro – Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 322 KB

Código de Defesa do Consumidor
Texto na integra cedido pela ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 67 KB

Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional – Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 546 KB

Código de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro – Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 832 KB

Código Penal
Código Penal – Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 885 KB

Código de Processo Penal
Código de Processo Penal – Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 393 KB

Código Civil
Código Civil – Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 1.596 KB

Código de Processo Civil
Código de Processo Civil – Fonte: ABRASCAM.
Data: 10/01/2002 565 KB

Lei 8.112/90
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
471 KB

 

Plano Diretor do Município de Manaus 2017
Dispõe sobre o Plano Diretor do ano de 2017
99 Mb

 

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