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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

003/15

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg - 060 - 15

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

002/15

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg - 058 -15

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar nº 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

001/15

ANO:
PROPOSITURA:

Vereador Luis Mitoso

DOCUMENTOS:
EMENTA:

 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.424, de 25 de março de 2010, ampliando as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal.

NÚMERO:

04/13

ANO:
PROPOSITURA:

EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-029

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

03/13

ANO:
PROPOSITURA:

EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-028

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

02/13

ANO:
PROPOSITURA:

EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-027

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

01/13

ANO:
PROPOSITURA:

EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-026

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

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