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Projeto de Lei Complementar


 

Número
003/15
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg - 060 - 15
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Número
002/15
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar nº 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg - 058 -15
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Número
001/15
Ano
Ementa
 Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.424, de 25 de março de 2010, ampliando as hipóteses de isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal.
Propositura Vereador Luis Mitoso
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Número
04/13
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-029
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Número
03/13
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-028
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Número
02/13
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-027
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Número
01/13
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura EXECUTIVO MUNICIPAL - MSG-026
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