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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

386/19

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 070/19

EMENTA:

ALTERA a Lei nº 669, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

NÚMERO:

385/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

INSTITUI a Política Municipal para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

NÚMERO:

384/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

“DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”.

NÚMERO:

383/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

382/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

381/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. William Abreu

EMENTA:

ACRESCENTA parágrafo único ao artigo 2.º da Lei n.º 167, de 13 de setembro de 2005.

NÚMERO:

379/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Aloson Oliveira

EMENTA:

DISPÕE sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Manaus.

NÚMERO:

378/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Alonso Oliveira

EMENTA:

INSTITUI o “DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS” e dá outras providências.

NÚMERO:

377/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Jaildo de Oliveira

EMENTA:

DISPÕE sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados e de hospitais de Manaus, e dá outras providências.

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