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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

283/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre o cumprimento do Decreto n° 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

281/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Diego Afonso

EMENTA:

Dispõe sobre vagas para finalistas do curso de psicologia e profissionais formados para atuarem de forma voluntária, gratuita e contínua nas escolas públicas municipais de Manaus e dá outras providência.

NÚMERO:

280/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Elias Emanuel

EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

279/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

278/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Fred Mota

EMENTA:

“DISPÕE sobre a utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda, em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos”

NÚMERO:

277/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

276/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

275/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Ronaldo Tabosa

EMENTA:

"Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias”.

NÚMERO:

274/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Ronaldo Tabosa

EMENTA:

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento”.

NÚMERO:

273/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Jaildo Oliveira

EMENTA:

DISPÕE sobre a isenção de pagamento, no estacionamento rotativo 'Zona Azul', para pessoas com deficiência, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

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