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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

220/13

PROPOSITURA:

Vereador Junior Ribeiro

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de escadas externas de emergência em prédios comerciais e residenciais com mais de 5 (cinco) pavimentos e dá outras providências.

NÚMERO:

218/13

PROPOSITURA:

VEREADOR REIZO CASTELO BRANCO

DOCUMENTOS:
EMENTA:

"INSTITUI A BICICLETA COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE REGULAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS".

NÚMERO:

217/13

PROPOSITURA:

VEREADORA PROFª. THEREZINHA RUIZ

DOCUMENTOS:
EMENTA:

OBRIGA os supermercados e hipermercados do Municí­pio de Manaus a dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas.

NÚMERO:

215/13

PROPOSITURA:

VEREADOR PROFESSOR BIBIANO

DOCUMENTOS:
EMENTA:

" DISPÕE sobre a necessidade de assistência psicológica e social nos estabelecimentos educacionais integrantes do Sistema de Educação do município de Manaus e dá outras providências."

NÚMERO:

212/13

PROPOSITURA:

vereador Elias Emanuel

DOCUMENTOS:
EMENTA:

"Altera a redação da Lei 1.254 de 01 de julho de 2008 que trata sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Municí­pio de Manaus e dá outras providências."

NÚMERO:

210/13

PROPOSITURA:

VEREADOR ÁLVARO CAMPELO

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a afixação de informativo da não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços em bares restaurantes lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

240/13

PROPOSITURA:

Executivo Municipal

DOCUMENTOS:
EMENTA:

REAJUSTA, na forma que especifica, o subsídio dos Profissionais do Magistério e o vencimento dos servidores da Área Administrativa da Educação, e dá outras providências.

NÚMERO:

239/13

PROPOSITURA:

VEREADOR DAVID REIS

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

NÚMERO:

238/13

PROPOSITURA:

VEREADORA PROFª. THEREZINHA RUIZ

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade, em todas as edificações de acesso público e agências bancárias no município que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto, de colocação de aviso sobre os riscos desses equipamentos para portadores de marca-passo e dá outras providências.

NÚMERO:

209/13

PROPOSITURA:

VEREADORA PROFª. THEREZINHA RUIZ

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiências, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo nos eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados no municí­pio de Manaus.

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