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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

34/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

PROÍBE a utilização de artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de shows ou estabelecimentos similares.

NÚMERO:

33/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.

NÚMERO:

32/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço no Município de Manaus que divulguem o Disk 100 e dá outras providências.

NÚMERO:

31/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI o ?Boi Manaus? como evento Oficial em comemoração do aniversário de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

30/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários em Hospitais, Clínicas, Supermercados e Casas de Shows no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

29/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI a Semana de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências.

NÚMERO:

28/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI na Educação Infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental o ensino da língua inglesa e dá outras providências.

NÚMERO:

27/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre as implantações de academias de exercício físicos em praças e parques no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

26/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

TORNA obrigatório a contratação de um profissional da área de saúde para primeiros socorros, nas academias de ginástica da cidade de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

25/13

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

Dispõe sobre o Processo Seletivo para Gestores das Escolas do Ensino Público do Município de Manaus.

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