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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

151/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

?Dispõe sobre a inserção de atividades curriculares relacionadas ao subtema ?Alimentação Escolar Saudável?, a partir do Tema Transversal Saúde, em todas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas e CMEI?s da Rede Municipal de Educação-SEMED?

NÚMERO:

150/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

?Dispõe sobre a estruturação e funcionamento dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências?.

NÚMERO:

149/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

?Dispõe sobre o enfrentamento e prevenção de situações pertinentes ao Serviço Social que se manifestam no cotidiano escolar e dá outras providências?.

NÚMERO:

148/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

147/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

?INSTITUI a Educação Financeira na grade curricular como tema transversal para crianças e jovens das escolas públicas do Município de Manaus?.

NÚMERO:

146/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Altera a Lei 906 de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a propaganda das obras públicas no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

145/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Determina que as óticas, localizadas no município de Manaus, forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda e dá outras providências.

NÚMERO:

144/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

OBRIGA o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

143/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o credenciamento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna no âmbito do Município de Manaus.

NÚMERO:

142/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Dispõe sobre a inclusão da nota do IDEB no Boletim Escolar impresso ou virtual, fornecidos pelos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica no Município de Manaus.

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