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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

15/13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADOR ROZENHA

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Altera, na forma que específica, a Lei Municipal nº 871, de 28 de julho de 2005, que trata sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores municipais e dá outras providências.

NÚMERO:

14/13

ANO:
PROPOSITURA:

MESA DIRETORA

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA o Anexo da Lei nº 326 de 19.12.2012 que trata do valor da Verba de Gabinete dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

NÚMERO:

13/13

ANO:
PROPOSITURA:

MESA DIRETORA

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA a Lei nº 157 de 10.05.2005 que trata da Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

NÚMERO:

12/13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADORA SOCORRO SAMPAIO

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Dispõe sobre as normas de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos similares e dá outras providências.

NÚMERO:

11/13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADORA SOCORRO SAMPAIO

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Dispõe sobre a obrigatoeriedade de existência de placa, catraca e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares.

NÚMERO:

10/13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADORA SOCORRO SAMPAIO

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, dos nomes, endereços, datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos nas casas noturnas do Município de Manaus.

NÚMERO:

09/13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADOR CARLOS ALBERTO

DOCUMENTOS:
NÚMERO:

08/13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADOR DAVID REIS

DOCUMENTOS:
NÚMERO:

07 /13

ANO:
DOCUMENTOS:
NÚMERO:

6 /13

ANO:
PROPOSITURA:

VEREADOR WILKER BARRETO

DOCUMENTOS:
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