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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

141/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE, sobre o oferecimento de exames para a avaliação do diagnóstico precoce do Autismo na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.

NÚMERO:

139/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

CONSIDERA de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais dos Assentados do Amazonas - COOPERAM e estabelece outras providências.

NÚMERO:

138/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Institui a Campanha Permanente de Combate às Drogas Ilícitas e ao Alcoolismo Juvenil na Rede Pública de Ensino do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

137/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

?Dispõe sobre reserva de vagas para Índios nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de Pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração indireta do município de Manaus, e dá outras providências.?

NÚMERO:

134/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos sólidos ou lixo.

NÚMERO:

134/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a fiscalização das merendas escolares aos estudantes da rede municipal de ensino do Município de Manaus.

NÚMERO:

133/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a higienização das cadeirinhas de bebês fixadas em carrinhos de supermercado, hipermercado e congêneres.

NÚMERO:

132/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre presos, hospitalizados e albergados nas condições que especifica e dá outras providências.

NÚMERO:

131/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DETERMINA que as concessionárias de água e de esgoto do município de Manaus, ressarçam seus clientes quando da compra de água de pipa d?água durante a interrupção dos serviços de abastecimento e dá outras providências.

NÚMERO:

130/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

TORNA obrigatório a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.

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