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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

289/19

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 056/19 - Creche Maria do Socorro

EMENTA:

INCLUI, na Estrutura Básica da Educação do Município, a Creche Municipal Prof.ª Maria do Socorro Lima da Silva.

NÚMERO:

287/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Bessa

EMENTA:

“Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.”

NÚMERO:

286/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Prof.ª Jacqueline

EMENTA:

INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

NÚMERO:

285/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Prof. Gedeão Amorim

EMENTA:

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

NÚMERO:

283/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre o cumprimento do Decreto n° 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

281/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Diego Afonso

EMENTA:

Dispõe sobre vagas para finalistas do curso de psicologia e profissionais formados para atuarem de forma voluntária, gratuita e contínua nas escolas públicas municipais de Manaus e dá outras providência.

NÚMERO:

280/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Elias Emanuel

EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

279/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Professor Fransuá

EMENTA:

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

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