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PROJETOS DE LEI

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

063/20

DATA:
PROPOSITURA:

Ver.Isaac Tayah

EMENTA:

Concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para as Clinicas e Hospitais Privados, Escolas e Faculdades Particulares do Município de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

061/20

DATA:
PROPOSITURA:

Ver.Isaac Tayah

EMENTA:

Fica Vetada a cobrança de água e energia elétrica de hospitais públicos, clinicas filantrópicos e clínicas de hemodiálise do Município de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

060/20

PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 012/20

EMENTA:

PRORROGA o prazo de vencimento de tributos municipais parcelados, autoriza o parcelamento online de tributos municipais, dispõe sobre o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020, e dá outras providências.

NÚMERO:

059/20

PROPOSITURA:

Ver. Gedeão Amorim

EMENTA:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

NÚMERO:

058/20

PROPOSITURA:

Ver. Gedeão Amorim

EMENTA:

Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

057/20

PROPOSITURA:

Ver. Gedeão Amorim

EMENTA:

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução.

NÚMERO:

056/20

PROPOSITURA:

Ver. Carlos Porta

EMENTA:

Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

NÚMERO:

054/20

PROPOSITURA:

Ver. Joelson Silva

EMENTA:

RECONHECE a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural, no Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

053/20

PROPOSITURA:

Ver. Gedeão Amorim

EMENTA:

Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e dá outras providências.

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