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PROJETOS DE RESOLUÇÃO

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Ano:
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Ementa:
Numero:
NÚMERO:

2/10

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISCIPLINA o pagamento, por força de decisão judicial, dos valores referentes à incorporação da URV aos servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

1/10

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Ver. Marcel Alexandre Dá nova Redação ao Artigo 3º, e suprime o Artigo 3 do Regimento interno da Câmara Municipal de Manaus.

NÚMERO:

5/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

?Dispõe sobre o Código de Ética, Decoro Parlamentar e estabelece o Processo Disciplinar dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e da outras providências?.

NÚMERO:

4/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a adequação das instalações do prédio da Câmara Municipal, visando atender a eficiência energética e ambiental e dá outras providências, a partir do vigor desta Lei.

NÚMERO:

3/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA o Inciso XIV do artigo 32 e Artigo 47 inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e da outras providências.

NÚMERO:

2/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

MODIFICA o artigo 37 do Regimento Interno e atribui competências à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus.

NÚMERO:

1/13

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DELEGA ao Prefeito Municipal de Manaus atribuição para elaborar leis voltadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos termos que especifica.

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