O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou nesta terça-feira (12/03) para a Comissão de Educação (Comed), o Projeto de Lei (PL) 188/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 4º da Lei n° 1.126 de junho de 2017, que trata sobre a lotação do quadro do magistério, composto por arte-educador, pedagogo, gestor em educação e professores dos níveis médio e superior.
De acordo com o projeto, a mudança foi ocasionada por conta da desistência dos aprovados no concurso público realizado em 2004, para preenchimento de 3.594 vagas para professor de primeira a quarta séries e de quinta a oitava. A maioria dos candidatos aprovados desistiu da vaga por não aceitar a lotação para qual foi designado.
Com a alteração proposta no PL, os concursos públicos e processos seletivos passam a ser realizados por zona da cidade, organizando assim lotação de novos servidores por Divisão Distrital.
Na atual redação do artigo, a lotação dos aprovados em concurso público é feita independente da proximidade com o local de moradia. Com a alteração, a ocupação dos cargos passa a ser feita em divisões distritais e zonais.
Na justificativa do PL, o Executivo argumenta que, após análise do contexto histórico-sociológico dos aprovados nos concursos públicos, foi constatado que eles residem em sua maioria nas zonas sul, centro-sul, oeste e centro-oeste de Manaus, o que ocasiona problemas na hora de lotar estes profissionais em áreas muito distantes de sua residência, ocasionando prejuízo para os alunos matriculados nestas unidades de ensino.
Com a aprovação dos pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças Economia e Orçamento, o projeto de lei segue para analise da Comed, antes de retornar a plenário para votação final.
Texto: Thiago Ferreira – Dircom/CMM
Fotos: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
