A proibição de aumento indiscriminado de serviços e produtos durante situações de emergências sociais, calamidade pública e epidemias é defendido por meio de Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Roberto Sabino (Podemos). O Projeto foi deliberado nesta quarta-feira (08/03), pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.

Segundo o vereador a proposta condena o aumento dos valores de produtos e serviços sem justa causa e visa defender os direitos dos consumidores que em situações atípicas são prejudicados pelas altas taxas e valores sem justa causa.

Tais práticas são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Número 8.078/90. Visando a defesa e a proteção financeira da população manauara, a proposta do parlamentar objetiva-se em punir infratores, multar e até interditar o estabelecimento de quem se aproveita de momentos sensíveis para cometer crimes contra a economia popular e dano moral.

Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador