Durante Sessão Ordinária ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (13/03), o Projeto de Lei (PL) nº044/2023, de autoria do vereador Fransuá (PV), que obriga agência bancárias a prestarem orientações quanto aos golpes financeiros praticados contra idosos, teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo). A matéria foi encaminhada à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

“Sabemos que crimes como bilhetes premiados, golpes de processo judicial e compras no cartão de crédito, vem tornando-se recorrente e, com este Projeto de Lei, iremos prevenir fraudes cometidos contra cidadãos mais vulneráveis”, afirma o vereador Fransuá.

Além dos atos citados pelo vereador, o PL também visa combater a apropriação indébita de recursos ou bens materiais, administração fraudulenta de cartão de benefício previdenciário, golpes por meio de aparelhos eletrônicos, entre outros.

Texto: Nilo Diogo – Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Diego Caja – Dicom/CMM