Nesta quarta-feira (08/11), um Projeto de Lei proposto pela Prefeitura foi votado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto visava autorizar novo empréstimo para o Executivo Municipal, no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil, recurso que seria utilizado, conforme a Prefeitura, no Programa de Melhorias de Infraestrutura Urbana e Tecnologia do Município de Manaus (Prominf). A matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes.

A votação foi marcada por debates sobre pontos como o histórico de empréstimos da atual gestão. Segundo dados apresentados por William Alemão (Cidadania), a Prefeitura já realizou três empréstimos, totalizando a quantia de R$ 1,7 bilhão sem, entretanto, prestar contas detalhadas sobre a aplicação desses recursos.

Ocorre que, devido à falta de transparência no uso do dinheiro público apontada por Alemão, e uma vez que a cidade está, conforme o vereador, esburacada, o Centro abandonado, a estiagem provocando falta de energia e água nos bairros, falta de emprego e creches, não havia sentido em aprovar mais dinheiro que vai endividar os cidadãos.

Durante a sessão, o vereador chamou a atenção para os artigos 202 e 204 do Regimento Interno da CMM, que, respectivamente, estipulam que o resultado da votação seja exibido no painel da Câmara, para que todos possam ver quem estava votando a favor e contra; e que, por se tratar de um empréstimo com uma instituição bancária privada, seja necessário um quórum de dois terços de votos favoráveis, e não apenas uma maioria simples, para a aprovação.

Alemão também destacou o artigo 6º, parágrafo único, do projeto do Executivo, que pedia o empréstimo, dispensando a emissão de nota de empenho, o que contraria a Lei de Transparência de gastos públicos.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM