Nesta segunda-feira (24/06), o Projeto de Lei n° 199/2022, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o selo Empresa Amiga da Mulher, avançou na Câmara Municipal de Manaus. A matéria seguiu para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

O texto institui o selo às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Conforme art. 2°, o selo será concedido em três categorias distintas sobre critérios que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho como: igualdade de oportunidades; assegurando planos de carreira, oferecendo oportunidades equivalentes, oferecer fraldário, creche ou auxílio-creche, sala de amamentação e concessão de licença paternidade; igualdade entre os gêneros; e eliminação da discriminação.

De acordo com o autor, Diego Afonso, o projeto tem por objetivo reduzir a desigualdade de renda; aumentar a diversidade e a resiliência econômica.

“É mais uma vitória de nosso mandato de forma a incentivar o empoderamento econômico feminino beneficiando a sociedade como um todo, reduzindo a desigualdade de renda, possibilitando liberdade individual econômica para as muheres gerando mais riquezas para si e para a sociedade”, explica.

Além disso, o projeto visa eliminar a discriminação, combate e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e ao assédio sexual ou moral do ambiente de trabalho.