O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou-se contrariamente à decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que restringe a frequência do exame de mamografia para mulheres entre 50 e 60 anos, passando de anual para bienal. A posição foi defendida durante a sessão plenária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (12 de fevereiro), onde o tema foi trazido à pauta pelo vereador Coronel Rosses (PL).
Baré argumentou que a mudança pode comprometer o diagnóstico precoce do câncer de mama.
“Precisamos nos posicionar contra esse retrocesso, que coloca o custo do exame de mamografia à frente da saúde das mulheres e do diagnóstico precoce”, afirmou o parlamentar, questionando a postura do Governo Federal que, segundo ele, não se posicionou de forma contundente contra a medida, apesar de se declarar defensor do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se manifestou contra a decisão da ANS em nota divulgada no dia 24 de janeiro. De acordo com o CFM, a mudança pode reduzir as chances de detecção da doença em estágios iniciais.
“Este seria um momento oportuno para reavaliar tal diretriz, corrigindo falhas que impactam negativamente a saúde das mulheres brasileiras”, afirmou o Conselho no documento.
A ANS anunciou, no dia 3 de dezembro de 2024, a abertura de uma consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 506, de 30 de março de 2022, que trata da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica. A iniciativa faz parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.
O objetivo é colher críticas e sugestões da sociedade civil, especialistas e demais interessados no tema. Os documentos relacionados à proposta estarão disponíveis no site da ANS), na seção “Acesso à Informação”, no item “Participação Social” e no subitem “Consultas Públicas”. As sugestões e comentários poderão ser enviados por meio de um formulário eletrônico disponível na mesma página.
A ANS reforçou a importância da participação da sociedade no processo de revisão das normas, destacando que as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da resolução. A agência não informou, no entanto, o prazo para a conclusão do processo de revisão.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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