Em função das possíveis irregularidades quanto ao uso do recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também sobre o não pagamento dos 14° e 15° salários, prometido aos professores da rede municipal de Manaus pelo atual prefeito, o vereador Zé Ricardo (PT) entrou com uma Representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que estas denúncias sejam apuradas.
Na Representação, Zé Ricardo salienta que foi publicado no Diário Oficial de Manaus, do dia 26 de novembro de 2024, a classificação de 65 escolas aptas para receber o pagamento do 14º e 15º salários aos servidores lotados nas unidades de ensino da rede municipal de educação com melhor desempenho na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
O vereador também rememorou uma entrevista do prefeito David Almeida (Avante), onde ele anunciava que estas escolas teriam a bonificação paga com o recurso do Fundeb. No entanto, em dezembro, o prefeito alegou não ter como ‘cumprir a promessa’ por não ter sobrado verba do Fundo.
Já durante discurso na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (24 de fevereiro), Zé Ricardo lembrou que o recurso do Fundeb é destinado especificamente para os professores e para manutenção e despesas necessárias das escolas.
“Esse recurso já tem uma destinação. Não importa se tem outras situações de demandas ou necessidades. O dinheiro tem que chegar nas mãos de quem está atuando na área da Educação”, disse Zé, lembrando que o Fundeb em 2023 foi calculado em mais de R$1,3 bilhão e, em 2024, R$1,6 bilhão, revelando um acréscimo de R$256 milhões, o que representa um aumento de 18,7% ao Fundo.
Zé Ricardo também se manifestou sobre a notícia de que o prefeito David Almeida pretende fazer um empréstimo de R$ 2 bilhões. Para o vereador, a atitude do prefeito resultará no aumento da dívida do Município em torno de 20% do orçamento deste ano, que é R$ 10 bilhões.
“Ao olhar a retrospectiva no sistema do Tesouro Nacional vamos ver que, no período de 2014 até 2024, a dívida do Município subiu de R$ 628 milhões para R$ 3,5 bilhões. Nas duas gestões do ex-prefeito Artur Neto tiveram R$ 2,5 bilhões de empréstimos. E, somente na primeira gestão do atual prefeito, teve R$ 1,7 bilhão. O próprio prefeito falou nessa Tribuna que pagou R$ 3 bilhões só em juros da amortização. Estamos falando de uma dívida muito elevada do Município, Quem é que paga essa conta? É a população por conta de serviços que são executados. Além disso, investimentos importantes da Saúde e da Educação deixam de ser realizados por conta do pagamento de juros e da amortização”, destacou o vereador.
Diante da situação apontada na Casa, Zé Ricardo frisou que é preciso cobrar transparência quanto ao empréstimo, principalmente em relação à finalidade.
“Sou favorável a investimentos e de entrada de recursos na cidade de Manaus, mas é necessário saber para quê e como a população vai ser beneficiada”, frisou o vereador.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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