A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na plenária desta segunda-feira (17), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) que flexibiliza as regras para embarque e desembarque de mulheres no transporte público durante o período noturno. De autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), a medida tem como objetivo aumentar a segurança das usuárias que dependem do transporte coletivo entre 21h e 5h.
Com a aprovação, a propositura segue para a Comissão de Constituição e Justiça para novas deliberações.
O Projeto de Lei indica uma mudança no artigo 263 da Lomam, deixando que as passageiras possam solicitar a parada em qualquer ponto da via, sem a necessidade de aguardar nos locais previamente estabelecidos. A medida busca reduzir a exposição ao risco, especialmente em regiões com baixa iluminação e pouca movimentação.
“Precisamos garantir mais segurança para quem utiliza o transporte público à noite. Muitas pessoas, especialmente mulheres, enfrentam dificuldades nesse horário e acabam caminhando longas distâncias por locais perigosos”, destacou o vereador.
A proposta segue uma tendência já adotada em outras capitais brasileiras, onde medidas semelhantes ajudaram a reduzir a vulnerabilidade dos usuários do transporte coletivo. Especialistas consultados pelo parlamentar apontam que a flexibilização pode contribuir para a queda nos índices de assaltos e agressões em horários de menor fluxo de passageiros.
Além da proposta do vereador, a Prefeitura de Manaus também reforçou a segurança nos terminais, plataformas e pontos de ônibus da cidade, ampliando as rondas e revistas dentro dos coletivos. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) com o apoio da Guarda Municipal, por meio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), visa garantir mais proteção aos usuários do transporte público.
Além do patrulhamento, a gestão municipal utiliza um sistema moderno de monitoramento em tempo real, operado no Centro de Controle da Cidade (CCC). Agentes de trânsito e fiscais acompanham as viagens e a movimentação de passageiros por meio de câmeras instaladas em pontos estratégicos da capital.
As medidas já apresentam resultados: os assaltos no transporte coletivo caíram 58%. Em janeiro de 2024, foram registrados 80 casos, enquanto no mesmo período de 2025, o número reduziu para 33. Essa queda é atribuída ao investimento em tecnologia, à fiscalização constante e ao reforço da segurança pela Romu.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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