Na Sessão Plenária desta quarta-feira (19 de março), o vereador Zé Ricardo (PT) relatou que vem recebendo várias denúncias acerca da falta de mediadores qualificados para ajudar os professores da rede municipal a atenderem os alunos neuroatípicos em salas de aula. A mediação é garantida pela Lei Federal N. 12.764/2012, de proteção à pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e também pela Lei Municipal N. 2.884/2022, que dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos da pessoa com TEA e seus familiares.

Zé Ricardo expôs ainda que as salas de aula estão superlotadas, o que infringe a Lei N. 257/2015, de sua autoria, que determina o número máximo de alunos por sala conforme a série, o que pode variar de 25 a 35 estudantes em cada sala. O  parlamentar garantiu que vai fiscalizar todas as escolas municipais para averiguar a situação e levará as denúncias ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), para que o órgão realize investigação sobre o possível não cumprimento dessas leis.

De acordo com Zé, os profissionais da educação informaram que estão sobrecarregados com a situação da superlotação e, mais ainda pela falta de ajuda apropriada em sala de aula.

“Os professores estão adoecendo, estão com cargas dobradas. Existe um número muito grande de crianças neuroatípicas que precisam de uma maior atenção e dedicação. E não tem mediadores qualificados e, muito menos, equipe multifuncional para atenderem esses alunos. E as pessoas disponibilizadas para cumprirem esse papel não são pedagogas, nem profissionais habilitados. E isso, conforme denunciou alguns professores, complica ainda mais seus trabalhos e dificulta o aprendizado desse alunos”, destacou o vereador.

Além desses problemas, o vereador ainda mencionou que o não  recebimento das progressões por mérito e por tempo de trabalho, como também o não pagamento da Hora de Trabalho Pedagógico aos professores das séries iniciais do 1° ao 5° anos, e a falta de infraestrutura adequada para Educação Infantil  também foram outras denúncias que recebeu durante reunião com professores do município.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)