O vereador Jaildo Oliveira (PV) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta segunda-feira (31 de março), para denunciar o descumprimento da Lei nº 2.923, de 28 de junho de 2022, que garante a permanência dos cobradores nos ônibus da capital. Diante das irregularidades constatadas, o parlamentar anunciou que irá propor uma alteração na legislação para penalizar as empresas que não cumprirem a norma.

Jaildo relatou que, durante uma fiscalização conjunta com o vereador Rodinei Ramos (Avante) na semana passada, foi identificado que a empresa Via Verde Transporte estaria operando veículos sem assentos para cobradores, dificultando a atuação dos profissionais.

“Recebemos várias denúncias e fomos fiscalizar. Chegamos à empresa Via Verde às 3h da madrugada e verificamos que os ônibus da série 2025 não possuem a cadeira do cobrador. Isso é um desrespeito com os trabalhadores e com a população”, afirmou Jaildo.

O vereador destacou que a legislação municipal estabelece a presença dos cobradores no serviço convencional de transporte público e reforçou a necessidade de punição para quem desrespeitar a regra.

“A lei foi aprovada e deve ser cumprida. As empresas insistem em ignorá-la porque não há penalidade prevista. Por isso, estou propondo uma alteração para punir quem desobedecer”, explicou.

A proposta de Jaildo prevê multas progressivas, começando com 850 UFMs [Unidades Fiscais do Município] na primeira infração. Caso a empresa continue descumprindo a norma, a penalidade poderá chegar à revogação da concessão.

“Queremos empresas que respeitem as leis e garantam um transporte público digno. O passageiro tem direito a um serviço eficiente, e isso passa pela manutenção dos cobradores, conforme determina o artigo 8º da legislação vigente. Não vamos aceitar retrocessos”, concluiu o vereador.

Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)