A ampliação da rede de atendimento em saúde mental voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (1º/7), com a apresentação do Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta prevê a criação de novas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) na capital.

Durante seu discurso no plenário, o parlamentar alertou para o que classificou como um “abandono institucional” de milhares de famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde mental na cidade.

“Manaus tem mais de dois milhões de habitantes e apenas seis CAPs em funcionamento. Zonas inteiras, como a Norte e a Leste, permanecem sem cobertura. Enquanto isso, crianças com pensamentos suicidas ficam sem atendimento. Estamos falando de vidas que dependem desses serviços”, declarou Eurico.

A proposta estabelece critérios para a instalação de novas unidades, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social. O texto também amplia o atendimento ao público infantojuvenil, com foco em crianças e adolescentes com transtornos mentais, Transtorno do Espectro Autista (TEA), histórico de autolesões e uso abusivo de substâncias.

“O que vemos hoje é um sistema que ignora o sofrimento psíquico. Ainda há quem trate doenças como depressão e ansiedade com desdém. São enfermidades graves e que, muitas vezes, levam à morte de forma silenciosa”, afirmou o vereador.

Eurico também criticou a concentração dos serviços na região central da cidade, o que, segundo ele, dificulta o acesso da população que vive nas periferias.

“Em muitas comunidades, as famílias enfrentam longas jornadas de deslocamento e, muitas vezes, sequer têm recursos para o transporte. Cada CAPs que não existe representa uma oportunidade a menos de salvar uma vida”.

De acordo com o autor, o projeto não impõe aumento imediato de despesas ao Executivo municipal, mas propõe mecanismos legais para a expansão da rede, respeitando os limites fiscais e constitucionais.

“A pesquisa legislativa já confirmou a viabilidade da proposta. Não há impedimentos técnicos ou jurídicos para sua implementação”, explicou.

Ao encerrar sua fala, o vereador fez um apelo aos demais parlamentares pela aprovação célere do projeto.

“Essa é uma urgência real. Quanto antes for aprovado, mais vidas poderão ser preservadas. Que possamos olhar para trás e dizer que escolhemos cuidar e oferecer esperança a quem mais precisa”.

O Projeto de Lei nº 300/2025 segue para análise nas comissões temáticas da Câmara.

Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)