A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que propõe a criação do aplicativo SOS Mulher, uma ferramenta digital de emergência voltada para mulheres que se sintam ameaçadas.

A proposta foi deliberada em plenário no dia 17 de março, durante a 11ª Sessão Ordinária da CMM, e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passou por votação nesta quarta-feira (6 de agosto), sendo aprovado por todos os vereadores presentes.

Nesta fase, o projeto recebeu sete votos favoráveis, incluindo o da presidente da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), e segue agora para as próximas etapas de tramitação.

O aplicativo funcionará como um botão de emergência no celular, permitindo que, com um simples toque, a vítima envie um alerta imediato à Guarda Municipal. A viatura mais próxima será acionada para prestar socorro à vítima. A medida segue modelos já adotados com sucesso em cidades como Vitória (ES) e Taboão da Serra (SP), onde ajudou a reduzir casos graves de violência doméstica.

De acordo com o vereador Rodrigo Sá, a projeto busca fortalecer a rede de proteção e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

“É uma ferramenta que visa salvaguardar as mulheres, sua integridade física, mental e potencializar ainda mais o papel fundamental da Guarda Municipal nesse processo de transição e notoriedade”, destacou o parlamentar.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com órgãos do sistema de justiça e segurança pública para garantir o funcionamento efetivo da ferramenta especialmente no cumprimento de medidas protetivas.

Texto: Vandreza Costa (assessoria de imprensa do parlamentar)