Após integrar-se à plataforma nacional ‘ProConsumidor’, o Espaço Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) consolida-se como uma alternativa eficaz na mediação de conflitos entre consumidores e empresas na capital. A mudança garante padronização dos procedimentos, acompanhamento digital das reclamações e maior agilidade nas audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores.

Com a integração, quem registra uma demanda no Espaço Consumidor passa a ter um protocolo nacional, a possibilidade de consultar o andamento do caso online e o acesso a comunicações oficiais dentro do próprio sistema, além de prazos mais claros para a resposta das empresas.

A atividade teve início após o presidente da CMM, David Reis (Avante), e o presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB) assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O ato ocorreu no dia 8 de julho, na Casa Legislativa.

“A integração do Espaço Consumidor da Câmara de Manaus ao ‘ProConsumidor’ representa um marco histórico para o Legislativo Municipal. Estamos conectados a um sistema nacional de proteção ao consumidor, ampliando o alcance e a efetividade do nosso serviço. É um avanço que coloca Manaus em sintonia com as melhores práticas do país na defesa dos direitos do cidadão”, disse o presidente David Reis.

Como funciona?

Para registrar uma ocorrência, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e provas que demonstrem o problema, como notas fiscais, contratos ou registros de comunicação com a empresa.

O espaço também conta com uma sala para audiências conciliatórias, onde empresas e consumidores são convocados para tentar resolver o conflito de forma imediata. A iniciativa é coordenada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), explica o processo de atendimento da equipe.

“A Comissão hoje conta com quatro guichês de atendimento, quatro atendentes e dois advogados para receber as reclamações. Quando isso acontece, convocamos as empresas e fornecedores para tentar chegar a um consenso. Caso não seja possível, encaminhamos o processo à Justiça”, detalha o parlamentar.

O atendimento é feito na sede da Câmara Municipal de Manaus, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Entre as demandas mais frequentes estão serviços essenciais, como energia e água, cobranças de taxa de esgoto e cobranças abusivas em lojas de departamento.

Quem preferir, pode iniciar o contato de forma remota pelo WhatsApp da Comissão: (92) 98168-9575. Pelo canal, o consumidor recebe orientação sobre os documentos necessários, o passo a passo para registrar a queixa e informações sobre como acompanhar o processo dentro da plataforma nacional.

Texto: Stephane Brasil/Dicom