A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei de número 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’ como forma de incentivar a inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas em condomínios residenciais da capital.

A proposta tem como objetivo garantir que espaços comuns, como quadras esportivas, brinquedotecas e salões de festa, contemplem também a convivência estruturada, segura e acolhedora para crianças e adolescentes neurodivergentes, com deficiência ou em outras condições atípicas.

Entre as medidas previstas no texto está a criação do “horário preferencial inclusivo”, que deverá ser reservado semanalmente, por no mínimo 1h30, para o uso prioritário das crianças e adolescentes com necessidades específicas, acompanhados por familiares ou profissionais de apoio. Nesse período, a convivência deverá seguir regras de respeito, empatia e acolhimento, podendo contar ainda com atividades educativas e apoio de profissionais especializados ou voluntários.

Os condomínios que adotarem a iniciativa poderão solicitar apoio técnico de órgãos municipais e receberão o selo “Condomínio Inclusivo”, reconhecimento oficial pelo compromisso com a inclusão social.

Além disso, a proposta institui a campanha “Espaço para Todos”, de caráter educativo e informativo, voltada à conscientização dos moradores sobre a importância da diversidade e do respeito no convívio comunitário.

Segundo o vereador Kennedy, o projeto “representa um avanço na promoção de espaços mais justos e acessíveis, onde todas as crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente em ambientes de respeito e convivência saudável”.

O projeto já teve aprovação em plenário e segue tramitando nas próximas comissões temáticas para ser submetido à aprovação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)