Em sessão realizada nesta segunda-feira (29 de setembro), a Câmara Municipal de Manaus aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 094/2025, que institui o ‘Selo Restaurante Amigo dos Autistas’ no município. A iniciativa, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), visa promover a inclusão e garantir acessibilidade alimentar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estimulando restaurantes a adaptarem seus cardápios às necessidades desse público. O projeto segue agora para sanção do prefeito da cidade.

O selo será concedido aos estabelecimentos que adotarem cardápios adaptados, que facilitem a compreensão e a escolha dos pratos por pessoas com TEA, por meio de símbolos, imagens e descrições claras, promovendo assim um ambiente mais acolhedor e acessível.

A adesão ao programa é voluntária, mas traz um reconhecimento importante para os restaurantes que estiverem comprometidos com a causa da inclusão social.

Para o vereador Eurico Tavares, a criação do ‘Selo Restaurante Amigo dos Autistas’ não é apenas mais um projeto entre tantos.

“É um chamado urgente à ação e à responsabilidade social, que busca garantir direitos básicos e dignidade para as pessoas com autismo e seus familiares, evidenciando Manaus como exemplo nacional em inclusão. O objetivo é que cada pessoa com autismo possa frequentar um restaurante, escolher seus alimentos e desfrutar da refeição com autonomia, segurança e tranquilidade, sem ansiedade ou sofrimento. Manaus tem a oportunidade de ser pioneira no Brasil com esta ação, enviando uma mensagem concreta ao país de que inclusão não é apenas um discurso, mas um compromisso real e efetivo de nossa gestão”, destacou o parlamentar.

O projeto também prevê que o selo seja divulgado amplamente pelos restaurantes, em materiais promocionais e instalações, incentivando o setor privado a se comprometer com medidas inclusivas. Além disso, a Câmara poderá promover campanhas de conscientização para ampliar a adesão dos estabelecimentos.

A iniciativa está embasada na legislação federal, incluindo a Constituição que assegura direitos iguais e dignidade para pessoas com deficiência, e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Ademais, a proposta não gera custos significativos para a administração municipal, configurando-se como uma medida eficiente para assegurar direitos e fomentar a inclusão da população com TEA na vida cotidiana da cidade.

Com a aprovação do projeto, Manaus avança em políticas públicas inclusivas, contribuindo para que pessoas com TEA e suas famílias contem com espaços adaptados, seguros e participativos.

Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)