A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), realizou reunião, nesta quarta-feira (1º de outubro), para deliberar sobre projetos em tramitação no Legislativo Municipal.

Entre as propostas em destaque esteve o Projeto de Lei do vereador Kennedy Marques (MDB), que dispõe sobre a prestação de serviços de higienização de animais. O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa para garantir mais saúde e cuidado aos pets e seus tutores.

“Esse é mais um projeto que visa garantir o bem-estar e segurança dos animais”, destacou Kennedy Marques.

Outro tema debatido foi o Projeto de Lei do presidente da comissão, vereador Gilmar Nascimento, que trata da distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca ampliar a acessibilidade a tratamentos e reforçar a atenção à saúde no município.

A comissão também apreciou a minuta de um projeto voltado à realização de uma conferência jurídica, destinada ao fortalecimento da atividade legislativa municipal e à promoção da segurança jurídica.

Além de Gilmar Nascimento (Avante) e Kennedy Marques (MDB), participaram da reunião os vereadores Allan Campelo (Podemos); Paulo Tyrone (PMB); Professora Jacqueline (União Brasil) e Raiff Matos (PL). A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira (8 de outubro), dando continuidade à análise de projetos em tramitação.

Texto: Vinícius Noronha/Dicom