De autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), o Projeto de Lei nº 113/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de ensino, foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1º de dezembro), e segue para sanção do prefeito.
A proposta tem como objetivo inserir, desde a educação básica, conteúdos e práticas que fortaleçam a educação financeira, o consumo consciente e a proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar de forma responsável com decisões de consumo.
Durante a votação, o vereador lembrou que a aprovação do PL ocorre em um momento simbólico, marcado pela mobilização em torno da Black Friday. “Quero agradecer o apoio dos colegas a este projeto. É o primeiro projeto meu que será sancionado nesta legislatura e é num dia emblemático, porque sexta-feira aconteceu a Black Friday no mundo todo. Estivemos com uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor no Centro da cidade e hoje vai à sanção do prefeito o meu primeiro Projeto de Lei, enquanto vereador de primeiro mandato e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor”, destacou.
Em seguida, Tyrone reforçou a importância prática da iniciativa para a formação dos estudantes da rede municipal. “Eu fico muito feliz porque é um projeto de extrema importância, que ajudará os alunos da rede pública com educação financeira e educação para o consumo. Vamos promover noções básicas sobre dinheiro, planejamento financeiro e orientar essas crianças e jovens para se protegerem das práticas abusivas. É um mecanismo muito importante que ofertamos à comunidade para formar consumidores mais conscientes e capazes de gerir o próprio dinheiro”, completou.
O PL determina que as escolas abordem temas como preços, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, formas de pagamento e sustentabilidade. Também integra o programa a orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, reforçando a autonomia dos estudantes diante das relações de consumo.
A proposta também incentiva a realização de atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O texto prevê a possibilidade de parcerias com o Procon Municipal e Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras e acadêmicas, visando à capacitação de professores e ao desenvolvimento de ações educativas.
O uso de materiais didáticos acessíveis, aplicativos, mídias digitais e jogos educativos também está contemplado para facilitar a compreensão dos conteúdos.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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