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Aspectos Históricos

Origem das Câmaras Municipais

A instituição Câmara Municipal teve sua origem na Antiga Roma, especificamente no senado romano. O modelo político-administrativo romano estendeu-se pela Península Ibérica e, posteriormente, ao Brasil colonial. Naquela época, o edil (vereador) era o funcionário responsável pela observância e garantia do bem comum, além de zelar pelo bom estado e funcionamento dos edifícios públicos, privados e dos templos, por obras e serviços, pelo abastecimento de água e gêneros, pelas ruas e pelo trêfego.

Nas câmaras portuguesas, a estrutura básica do modelo romano foi mantida. No Brasil, esse modelo concentrou os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário até a Proclamação da República, em 1889, momento em que as Câmaras Municipais passaram a ocupar-se somente da parte legislativa.

Como já mencionado, no Brasil, o conceito de Câmara Municipal foi introduzido pelos colonizadores portugueses. Portanto, o termo vereador, bem como a sua função, eram bem conhecidos em Portugal. O vocábulo “vereador” vem do latim, do verbo verear, que remete à outra palavra do português arcaico, “vereda”, que significa “caminho”. Unindo os sentidos etimológicos, é possível inferir, ainda que de maneira inicial, as funções dos vereadores, ou seja, a fiscalização e o planejamento dos caminhos da cidade.

As Câmaras Municipais no Brasil - Época Colonial

As Câmaras Municipais representam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.

Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores. 

As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.

Foi oficialmente criada em 1833, no dia 8 de outubro, sendo realizada a primeira eleição no dia 17 de dezembro de 1833, no edifício da Fábrica Imperial. Segundo Artur Reis, o pleito ocorreu no meio do maior entusiasmo, numa disputa de cargos, onde “todos os figurões da vila se achavam capazes para as funções de vereador. Não houve fraude, nem violência. O pleito correu sem protestos”.

A primeira legislatura terminou em 1836, em plena cabanagem. A maior parte dos vereadores eleitos na sessão inicial já tinha sido substituída por suplentes.