O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor do Prêmios Literários, foi aprovado durante a sessão plenária desta segunda-feira (26/9), e encaminhado para sanção da prefeitura.

De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para as 10 categorias dos Prêmios Literários.

O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM).

Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos  superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20).

Demais Projetos 

Os vereadores ainda deliberaram outras matérias, como o Projeto de Lei 061/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e nas empresas privadas da capital e o 252/2022 que dispõe acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde.

Também entrou em fase final de votação o Projeto de Lei 443/2021 que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total em hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e de coleta credenciados a rede municipal de saúde.

Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM