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Câmara aprova Projeto que cria Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual

O Projeto De Lei que institui a Semana nas escolas do município, com ações a serem realizadas anualmente na primeira quinzena de maio, mês em que é dedicado um dia internacional para tratar do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, durante a sessão plenária desta segunda-feira (01/8), e rendeu 11 subscrições.

A implementação das referidas ações será feita por intermédio de parcerias com instituições privadas que atuam no âmbito da saúde mental ou com profissionais da área, como psicoterapeutas, psiquiatras e enfermeiros especializados.

Os vereadores ainda aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei que cria a Clínica-Escola do Autista, com o objetivo de capacitar educadores no atendimento a este público. A matéria agora será analisada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Na pauta também foram deliberados outros 10 projetos, dentre eles o que dispõe sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus; o que institui a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica e o que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O cordão é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências.

Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

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