A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (19 de março), o Projeto de Lei nº 045/2025, que visa reconhecer os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes como entidades de utilidade pública municipal. O projeto de autoria do vereador Coronel Rosses (PL) também propõe a isenção de tributos municipais, estabelecendo diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal, visando fortalecer a segurança pública de Manaus.

A iniciativa foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

Segundo o vereador, a principal proposta do Projeto de Lei é reconhecer a relevância dos clubes de tiro e das escolas de vigilantes no município que desempenham um papel fundamental na capacitação técnica de profissionais de segurança e na promoção do esporte de tiro, sendo essenciais para o aprimoramento das práticas de segurança pública.

“Ao reconhecer essas instituições como de utilidade pública e conceder isenção de tributos, o município incentiva a expansão de suas atividades, beneficiando diretamente a segurança pública local e sempre buscando melhorias à população, que será a maior beneficiada já que os profissionais, tanto vigilantes quando guardas municipais, receberão mais aperfeiçoamento no trabalho”, afirmou o parlamentar.

Para ter direito à isenção de tributos, os clubes de tiros também devem ofertar treinamentos para a Guarda Municipal de Manaus, e não ter o lucro como principal objetivo de sua atividade. A proposta também prevê apoio institucional e logístico para eventos, competições e treinamentos oficiais, com destaque para os cursos voltados à capacitação da Guarda Municipal e outros profissionais da segurança.

Texto: Gabriele Moura (assessoria de imprensa do parlamentar)