A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (11 de agosto), durante a 63ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 388/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui a campanha “Outubro Prata” no município. A proposta tem como objetivo incentivar os cuidados com a saúde bucal da pessoa idosa e intensificar a prática de hábitos saudáveis.

“A campanha incentiva o poder público a destinar serviços ao cuidado da saúde bucal dos idosos. São pessoas que, ao longo da vida, contribuíram com a nossa cidade e merecem o nosso respeito e carinho”, afirmou o vereador Sérgio Baré.

O projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Sustentabilidade e saúde do trabalhador

Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que prevê horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços públicos de rua em dias de temperaturas elevadas. A medida será aplicada quando a sensação térmica atingir 40°C ou mais, conforme aferição de órgãos meteorológicos oficiais. O texto segue para a CCJR.
Gestão urbana

Os parlamentares aprovaram o parecer da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Bem-estar animal

Foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que institui o Selo “Pet Friendly” em Manaus. O objetivo é identificar oficialmente estabelecimentos comerciais, bares, hotéis e restaurantes que permitam a entrada e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores. A proposta segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Tribuna e homenagens

Durante a sessão, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para parabenizar advogados e estudantes, cujas datas comemorativas são celebradas em 11 de agosto. A 63ª sessão também contou com homenagem ao servidor Moacir Almeida Silva, que encerrou a carreira após 40 anos de serviço público na Casa Legislativa.

Texto: Stephane Brasil/Dicom