A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (15 de setembro), durante a 78ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º 348/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A proposta determina que empresas responsáveis por obras de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos, manutenção e reconstrução de vias públicas realizem o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal.

O vereador conta que a proposta visa garantir maior segurança e conforto a motoristas e pedestres, reduzindo riscos de acidentes causados pelo desnivelamento das tampas nas ruas da capital.

“Quem circula por Manaus sabe que, quando a prefeitura realiza serviços de pavimentação ou manutenção, muitas tampas de empresas de energia, telefonia e saneamento ficam desniveladas. Este projeto estabelece a obrigação dessas empresas acompanharem os trabalhos da prefeitura e ajustarem as tampas, garantindo mais segurança, principalmente para motociclistas, e permitindo um trânsito mais tranquilo na cidade”, explicou o parlamentar.

O projeto segue agora para a 2ª discussão na CMM.

Proteção social a crianças e adolescentes

Os vereadores também deliberaram o Projeto de Emenda à Loman n.º 005/2025, do vereador Mitoso (MDB), que propõe políticas públicas específicas de proteção social para crianças e adolescentes órfãos. A proposta foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Atendimento multidisciplinar à fibromialgia

Foi apreciado ainda o Projeto de Lei n.º 227/2025, do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que cria a Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia. O parecer favorável foi aprovado e a matéria seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Saúde mental e enfrentamento à violência psicológica

Também avançou em primeira votação o Projeto de Lei n.º 117/2024, do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e de Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres. O projeto seguirá para segunda discussão.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, parlamentares destacaram diferentes ações de seus gabinetes. Marco Castilhos (União Brasil) falou sobre iniciativas na zona Leste da capital, com visitas aos bairros Zumbi e Puraquequara.

O vereador João Paulo Janjão (Agir) ressaltou a importância de políticas públicas para pessoas em situação de rua e apresentou a proposta de criação do primeiro albergue municipal para essa população no centro de Manaus.

“É um passo importante para garantir dignidade e acolhimento às pessoas em situação de rua na capital, além de abrir um espaço para inclusão social e acompanhamento contínuo dessas pessoas”, disse.

Além disso, o vereador comentou sobre os avanços na BR-319, afirmando que acompanha de perto o processo de revitalização da rodovia.

Texto: Stephane Brasil/Dicom