A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor, nesta quinta-feira (23/03). A Reunião Solene foi marcada pela entrega de diplomas de Honra ao Mérito para parlamentares, servidores dos órgãos de defesa do consumidor e convidados dos vereadores.

A solenidade, presidida pelo vereador Eduardo Assis (Avante), aconteceu no plenário Adriano Jorge da Casa Municipal.

O Dia Mundial do Consumidor foi instituído, no ano de 1962, pelo então presidente John Kennedy que protocolou uma mensagem ao Congresso Estadunidense reconhecendo o direito dos consumidores no dia 15 de março. No Brasil, através da Lei Federal nº8.708/1990, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor no país, sendo o marco inicial na defesa da categoria.

O vereador Eduardo Assis, iniciou seu discurso agradecendo a todos que estavam presentes e enfatizou como esta data é importante.

“É fundamental trabalharmos essa conscientização dos consumidores para que essa relação possa ser cada vez mais justa e aprimorada. Só conseguimos fortalecer e consolidar uma política pública se tivermos participação popular e controle social bem definido, ainda há muito a ser feito no aprimoramento da legislação, inclusive a nível Municipal, no qual estou trabalhando para que os consumidores com necessidade especiais e deficiências recebam tratamento igualitário e em breve apresentarei projeto de lei nesse sentido. Através da comissão, fiscalizaremos e autuaremos quantas empresas forem necessárias, e em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), iremos buscar que sejam penalizadas no rigor da lei”, declarou o vereador, que também mencionou a presença de Jalil Fraxe, diretor presidente do Procon e da vigilância sanitária.

As pessoas que desejam fazer reclamações, solicitar fiscalizações, denúncias de forma geral ou agendar atendimento no COMDEC da Câmara de Manaus, podem entrar em contato com o número de telefone 3303-2935 ou consumidor@www4.cmm.am.gov.br.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador