O valor abusivo da tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, após a instalação da rede de esgotamento sanitário nos bairros, foi tema de Audiência Pública realizada pela Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (Comasa/CMM), na tarde desta segunda-feira (31 de março). No debate, o vereador Zé Ricardo (PT), que é propositor da audiência, defendeu a suspensão do pagamento da tarifa, uma vez que, segundo ele, a maioria das casas não está interligada e não há comprovação de que o serviço está sendo realizado.

Durante a audiência, que contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Águas de Manaus; da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM e do Ministério Público do Estado (MP-AM),  foi denunciado que muitas famílias estão recebendo as contas mensais de água com um aumento de mais de 80%, mesmo sem o serviço de tratamento de esgoto realizado.

O vereador destacou, ainda, que o fornecimento tem sido suspenso, mesmo com as famílias alegando não ter como efetuar o pagamento destas contas.

Para Zé Ricardo, essas cobranças têm que ser suspensas, porque o sistema de esgotamento sanitário em Manaus precisa ser eficiente o que, para ele, não ocorre hoje.

O vereador ressaltou ser necessário investimento imediato na construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e projetos de infraestrutura que interliguem a cidade à rede de esgoto.

“A fiscalização pela Ageman deve ser rigorosa para garantir que as metas sejam cumpridas até 2033, conforme o marco regulatório. E a população deve ser envolvida, de forma participativa em audiências públicas e acionando o Ministério Público, para garantir seus direitos. Tem muita coisa que precisa ser esclarecida, se o serviço de fato está sendo executado e o porquê desse valor exorbitante”, afirmou, cobrando da Ageman e Águas de Manaus resposta sobre a solução para o preço da tarifa.

Segundo os representantes da concessionária e da Agência Reguladora, não há irregularidades nos percentuais cobrados nas contas mensais de água e esgoto. Mas, eles confirmaram que, nos casos onde o serviço não está sendo executado em sua totalidade, a cobrança não deveria existir.

No entanto, o líder comunitário do bairro São Francisco, Humberto Souza, disse que a tarifa de esgoto está sendo cobrada mesmo sem o serviço de tratamento de esgoto, salientando que o valor vem alto por conta disso.

“Como os moradores podem exigir que seu esgoto seja tratado se a rede do nosso bairro está toda entupida? Ainda assim, estamos sendo obrigados a pagar caríssimo uma cobrança mensal que está chegando, em alguns casos, com até 100% de aumento”, disse.

O Fórum das Águas, representado pelo padre Sandoval Rocha, destacou que 41% da população de Manaus está em estado de pobreza e 11% em extrema pobreza, frisando que o valor das contas mensais atingem severamente esta parcela da população que, muitas das vezes, tem o fornecimento de água suspenso.

“Isso é muito injusto. As empresas só querem lucrar em cima dos que mais precisam. Quem mais sofre são os pobres que não conseguem arcar com esses custos”, ressaltou.

O economista Inaldo Seixas, representando o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon AM/RR), defendeu que a tarifa seja reduzida para micro e pequenos empreendedores, justificando que os valores cobrados atualmente trazem prejuízo às categorias, que já têm dificuldades para se manter.

Ao encerrar a audiência, Zé Ricardo disse que vai continuar a luta pela suspensão da cobrança tarifária de água e esgoto e que seguirá fiscalizando a execução do serviço na cidade.

Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)