A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, nesta quarta-feira (3 de setembro), a 19ª reunião para deliberar sobre importantes propostas que tramitam na Casa. Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos), Kennedy Marques (MDB), Professor Samuel (PSD) e Raiff Matos (PL).

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas públicas e privadas da capital.

Outro projeto apreciado foi o do presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), que propõe a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia. O parlamentar destacou a importância da iniciativa para garantir um suporte mais amplo e especializado aos pacientes.

“Em Manaus, precisamos criar uma política onde essas pessoas saiam do carater de invisibilidade para trazendo essa responsabilidade para o município de Manaus”, disse o parlamentar.

Na pauta também esteve o PL do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui o Dia Municipal do Futebol Americano no calendário oficial de Manaus, fortalecendo a valorização do esporte na cidade.

Além das proposições dos parlamentares, foi discutido um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que trata da implantação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco em fomentar o desenvolvimento de projetos estratégicos para a capital.

A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira, dando continuidade à análise de propostas que impactam diretamente a vida da população manauara.

Texto: Vinícius Noronha/Dicom