Neste dia Nacional da Pessoa com Deficiência (11/10), o vereador Jander Lobato (PSB) destacou a importância da defesa de projetos e ações que promovam dignidade e qualidade de vida para as famílias.
Jander tem defendido na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a valorização dos direitos e deveres da pessoa com deficiência. Está em tramitação na Casa um Projeto de Lei sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes, ou de residentes, de pessoas com deficiência.
A proposta acrescenta o artigo 43-A à Lei n°. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata sobre a isenção do IPTU para as pessoas com deficiência proprietários ou não, que estejam contempladas nos programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal.
O projeto alcança as pessoas com síndrome de down, síndrome de tourette, transtorno do espectro autista (TEA), mal de alzheimer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, fibrose cística com base em conclusão da medicina especializada, entre outras patologias.
“Defendo e apoio campanhas e ações que garantem a dignidade e a valorização dos direitos e deveres da pessoa com deficiência. Serei sempre um defensor dessa causa em nossa sociedade. Nós lutamos e sempre lutaremos para levar a qualidade de vida para as famílias”, declarou Jander Lobato.
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
