O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, nesta quarta-feira (26 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº113/2025, que estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus.

Segundo o vereador, o projeto tem por objetivo estimular o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade, abordando os impactos econômicos, sociais e ambientais do consumo excessivo e incentivando escolhas mais equilibradas.

“A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas para que esses jovens compreendam melhor o valor do dinheiro, evitem dívidas desnecessárias e saibam reconhecer seus direitos enquanto consumidores”, disse o parlamentar.

De acordo com o PL, as escolas devem promover a educação financeira e o consumo responsável desde a educação básica. Além disso, devem ensinar noções básicas sobre dinheiro, preços, formas de pagamento e planejamento de gastos, por meio de atividades complementares extracurriculares, oficinas e palestras ministradas por especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira.

O PL prevê o uso de materiais didáticos e cartilhas elaboradas em linguagem acessível, voltados para o público infantojuvenil; uso de mídias digitais, aplicativos e jogos educativos que abordem educação financeira e consumo consciente.

Ainda de acordo com o parlamentar, as atividades visam orientar os alunos sobre práticas abusivas e fraudes de consumo, incluindo publicidade enganosa e golpes digitais. “Saber administrar recursos desde cedo significa evitar dívidas desnecessárias, proteger-se contra fraudes e fazer escolhas mais conscientes, impactando positivamente não apenas suas vidas, mas também suas famílias e a comunidade”, finalizou.

O PL está em tramitação na Casa Legislativa e segue para discussão na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)