O Projeto de Lei (PL) número 670/2021 do vereador Luis Mitoso (PTB) avançou nesta segunda-feira (04/4) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL torna obrigatório a realização de cursos de primeiros socorros para a capacitação dos funcionários das escolas e creches da rede privada do Município de Manaus.
“A proposta justifica-se pela necessidade de se implementar, em nível local, medidas que deem ampla efetividade à Lei Federal 13.722/2018, a Lei Lucas, criada depois que o menino Lucas Zamora de 10 anos faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela instituição de ensino que estudava em 2017. Nenhum dos professores presentes tinha noções de primeiros socorros, o que poderia ter salvo a vida da criança”, descreveu Mitoso.
Em Manaus, a Lei Municipal número 1.723, de 17 de abril de 2013 tratou do assunto, mas apenas no âmbito da capacitação dos servidores municipais e das escolas e creches municipais, deixando assim uma lacuna no que se refere às escoas e creches privadas.
“Este PL visa ampliar a proteção as nossas crianças. E não haverá custo algum para as escolas, pois o projeto prevê parcerias com instituições universitárias ou com o município para a realização de cursos acerca do tema”, completou Luís Mitoso.
Agora, o Projeto de Lei segue para a segunda Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) da Casa.
Texto e foto: Adeilson Alburquerque – Assessoria de Comunicação do vereador
