O Projeto de Lei (PL) n°090/2022, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a inclusão social e emancipação econômica das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis foi deliberado nesta segunda-feira (30/5), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com a proposta, o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com vistas à formalização da contratação de catadores, visando à inclusão social e a emancipação econômica da categoria.

O PL ainda contempla o desenvolvimento de parceria com o setor empresarial e com previsão de pagamento dos serviços executados às cooperativas e associações, trabalhos de coleta, triagem, beneficiamento, comercialização e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis orgânicos e compostáveis, ações e procedimentos na operacionalização do sistema de logística reversa.

“Os catadores informais executam um dos principais serviços à sociedade e se temos a força de trabalho e recursos, basta procurarmos por uma medida plausível que atenda os conceitos de eficiência e efetividade na gestão dessa categoria que tanto precisa de apoio”, disse o vereador Marcio Tavares.

Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Valter Leandro