O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), assinou, na manhã desta terça-feira (8 de julho), um Termo de Cooperação Técnica que irá integrar a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM ao ‘ProConsumidor’, plataforma oficial utilizada nacionalmente pelos órgãos de defesa do consumidor. A iniciativa foi realizada em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou com a participação do presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB); da diretora-presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu e demais membros da Comissão.

Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ampliando o alcance da Política Municipal de Defesa do Consumidor. A Comissão da CMM passará a registrar e acompanhar as demandas dos consumidores diretamente no sistema ‘ProConsumidor’, com suporte técnico e capacitação oferecidos pelo Procon Manaus.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), destacou o ato como um marco histórico para a Casa Legislativa. Para ele, a parceria fortalece a atuação da Comissão, que passa a ter um papel mais efetivo na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Além de fiscalizar, a CMM agora também oferecerá um canal direto de mediação, com audiências de conciliação realizadas dentro da própria instituição.

“É uma ferramenta fundamental para a fiscalização, que também é uma das funções centrais da Câmara Municipal de Manaus. Hoje, com a assinatura deste termo de cooperação técnica, damos um passo histórico. A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida com excelência pelo vereador Paulo Tyrone, ganha mais força e passa a ser mais que um órgão de orientação, agora, também terá poder resolutivo. Muitas vezes, o consumidor enfrenta um problema e não sabe onde buscar ajuda. Com essa parceria, a Câmara se torna mais um canal efetivo de solução, realizando audiências de conciliação que podem resolver conflitos gerados por relações de consumo, como uma compra ou venda mal resolvida. Isso representa um grande avanço para a cidade e para a proteção dos direitos do consumidor”, destacou o presidente.

A cooperação inclui também suporte técnico e capacitação para os servidores da Casa Legislativa, fortalecendo a atuação institucional da Comissão. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Paulo Tyrone (PMB), destacou a importância da iniciativa.

“Este é um passo importante para garantir segurança jurídica à Comissão. Já atendemos e tiramos dúvidas, mas agora vamos ampliar a divulgação para atrair mais consumidores à Câmara, podendo encaminhar e defender, com legitimidade, as reclamações da população de Manaus”, explicou.

Para a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a parceria potencializa os resultados em benefício da população.

“Essa integração é fundamental para proteger e facilitar o acesso do consumidor em Manaus. Vivemos em uma sociedade de consumo diária, onde usamos serviços constantemente. Com essa parceria, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor se torna mais um ponto oficial de atendimento, junto ao Procon, trazendo um avanço importante para a população manauara”, declarou.

Na sede da CMM, foi criado um espaço exclusivo de atendimento ao público, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para oferecer mais comodidade a quem busca apoio na resolução de problemas relacionados ao consumo.

Texto: Eliana Nascimento e Stephane Brasil/Dicom