Buscando fortalecer a transparência e a integridade no serviço público municipal, vereador Sargento Salazar (PL) propôs o Projeto de Lei nº 086/2025, que propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos para servidores comissionados, efetivos e detentores de mandato eletivo. O PL foi aprovado e iniciou sua tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), primeira etapa do processo legislativo.

A iniciativa visa garantir que os ocupantes de cargos públicos estejam plenamente aptos para suas funções, prevenindo o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a administração municipal.

De acordo com o texto, o exame toxicológico será obrigatório em três momentos distintos: na admissão, periodicamente a cada dois anos e no desligamento do cargo. Para cargos eletivos, o exame será exigido antes da diplomação e durante o mandato.

O projeto também estabelece medidas para casos de resultado positivo sem justificativa médica. Servidores comissionados poderão ser suspensos, enquanto, para os eleitos, o caso será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e ao Ministério Público para as devidas providências.

“O povo manauara merece um serviço público comprometido e íntegro. Esse projeto não é sobre punição, mas sim sobre responsabilidade. Quem exerce função pública precisa ser exemplo para a sociedade”, destacou o vereador Sargento Salazar.

Agora, o PL nº 086/2025 seguirá o rito legislativo, passando pela análise da CCJR antes de ser encaminhado às demais comissões e, posteriormente, ao plenário para votação.

Texto: Rayssa Lima (assessoria de imprensa do parlamentar)