Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), o Projeto de Lei do vereador Roberto Sabino (Podemos) que visa assegurar cota de 10% em vagas de empregos ofertadas pela Instituição Pública Municipal para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica.

O Projeto de Lei busca a garantia de uma renda própria e auxílios para mulheres na inserção no mercado de trabalho, pois é no fator econômico que muitas vítimas de violência são coagidas por seus agressores, dificultando a convivência familiar e diminuindo o número de denúncias. Em 2022, o Amazonas registrou mais de 4 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS).

“Precisamos dar a chance para a mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira, que é um suporte, uma forma de acolhimento, medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantém subjugada a um lar agressivo e abusivo”, destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei foi encaminhado com o número 161/2023 para a 2ª Comissão, Justiça e Redação da CMM.

Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de comunicação
Foto: Jimmy Geber